Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

impossibilidade jurídica do pedido, coisa julgada e transação das partes.

ilegitimidade de parte, litispendência, convenção de arbitragem e desistência da ação.

falta de interesse processual, intransmissibilidade da ação e reconhecimento pelo réu da procedência do pedido.

inépcia da petição inicial, perempção e rejeição do pedido do autor.

prescrição, decadência e renúncia do autor ao direito sobre que se funda ação.

do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

no dia em que foi registrado

da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

na data da sentença

a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários

a parte pode renunciar ao prazo para recorrer, pois se trata de prazo estabelecido ex-clusivamente a seu favor.

as partes podem, em havendo concordância entre elas, alterar determinados prazos processuais.

o prazo para contestar, na hipótese de haver dois réus, passa a ser em dobro para o procurador comum constituído por eles.

o prazo para realização dos atos processuais a cargo da parte, no silêncio da lei, ou não havendo fixação pelo Juiz, é de cinco dias.

seus benefícios restringem-se à primeira instância.

é instituto que não foi assegurado expressamente na Constituição Federal.

compreende, dentre outras, as isenções de emolumentos e custas.

para seu requerimento, basta simples declaração de pobreza na petição inicial, devendo o juiz apenas homologá-lo, sem possibilidade de indeferimento.

a impugnação à assistência judiciária suspende o curso do processo.

Se a lei exigir o instrumento público como da substância do ato, qualquer outra prova pode suprir-lhe a falta.

O cego e o surdo podem ser testemunhas de qualquer fato, sem restrições.

A parte é sempre obrigada a depôr sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

Há confissão quando a parte admite a verdade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, podendo a mesma ser judicial ou extrajudicial.

O juiz, se arrolado como testemunha, mesmo nada sabendo sobre a questão, não poderá mandar excluir seu nome do rol.