Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

#Questão 299958 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Na ação civil pública a sentença

A)

de improcedência sempre fará coisa julgada erga omnes, em todo território nacional.

B)

de procedência fará coisa julgada erga omnes em todo o território nacional.

C)

de improcedência nunca fará coisa julgada, podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se das mesmas provas.

D)

de improcedência nunca fará coisa julgada podendo qualquer legitimado intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.

E)

fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

#Questão 748770 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, COMPERVE, 2007, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Técnico de Promotoria

Segundo o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A utilização da eqüidade pode ser feita pelo juiz em qualquer circunstância.

B) Os princípios gerais do direito estão no mesmo patamar das normas jurídicas.

C) A utilização do costume é vedada quando do julgamento da causa.

D) A analogia é um meio interpretativo secundário.

E) A produção das provas necessárias à instrução do feito somente cabe às partes.

#Questão 299753 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Quanto aos prazos, indique a alternativa CORRETA.

A)

Prazo próprio é aquele estabelecido para o juiz e seus auxiliares.

B)

Prazo impróprio é aquele imposto às partes.

C)

O vencimento dos prazos impróprios importam em preclusão.

D)

Prazo dilatório é aquele que não comporta ampliação ou redução pela vontade das partes.

E)

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

#Questão 299755 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, ACEP, 2006, BNB, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA quanto à comunicação dos atos processuais.

A)

Carta de ordem é aquela dirigida à autoridade estrangeira.

B)

Carta rogatória é aquela expedida a juiz subordinado ao tribunal de que ela emana.

C)

São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta rogatória e da carta precatória a menção do ato processual que lhe constitui objeto e o encerramento com a assinatura do escrivão.

D)

Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

E)

O juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, remetendo-a ao arquivo, quando não estiver revestida dos requisitos legais.

#Questão 299905 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2006, TRT 20ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil considere as seguintes assertivas sobre a resposta do réu:

I. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção.

II. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo a reconvenção processada em apenso aos autos principais.

III. Na contestação, antes de discutir o mérito da causa, o réu deverá alegar coisa julgada.

IV. A desistência da ação, ou a existência de causa que a extinga, obsta o prosseguimento da reconvenção.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A)

I, II e III.

B)

I, II e IV.

C)

I e III.

D)

II, III e IV.

E)

II e IV.

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