Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 295724 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

A pretensão de inversão do ônus da prova deveria ser

A) apreciada, por ser regra de instrução, mas rejeitada, porque não é possível considerar-se uma empresa como hipossuficiente.

B) relegada para o término da fase instrutória do pro cesso.

C) acatada porque sendo regra de instrução deve ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo, desde que presente a verossimilhança das alegações do autor.

D) acatada porque é regra absoluta de direito do con sumidor.

E) relegada para o momento da sentença, por ser regra de julgamento da ação.

#Questão 295733 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973. No que tange à revelia e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

A) Em ação possessória tempestivamente contestada, a irregularidade de mandato do advogado do réu, não sanada, permite que o magistrado admita a pretensão inicial.

B) A fluência dos prazos, independentemente de intimação, vale para o réu que não conta com patrono nos autos e não reconvém.

C) A ação de anulação de casamento não contestada induz presunção de veracidade.

D) É vedada ao revel a produção de provas, ainda que em tempo oportuno.

#Questão 295513 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 295521 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Alegre. Em sua peça contestatória, Gustavo arguiu preliminar de incompetência territorial, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido em função de suposta dação em pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O ônus da prova compete a Gustavo, visto que ele apresentou fato modificativo do direito do autor.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295595 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Examine o seguinte artigo de lei: “Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório”. De acordo com entendimento sumulado do STJ, a falta de propositura da ação nesse prazo de trinta dias acarretará:

A) nenhuma consequência processual, por se tratar de ato discricionário da parte beneficiada pela concessão da medida liminar.

B) a perda da eficácia da liminar deferida, somente, prosseguindo o processo cautelar em seus ulteriores termos.

C) a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.

D) a impossibilidade jurídica do ajuizamento posterior da ação principal, por perda do objeto e pela ausência de interesse processual de agir.

E) a manutenção da eficácia da liminar deferida, condicionada porém à prestação de caução real ou fidejussória a ser determinada pelo juiz.

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