Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 295584 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Em relação à prova processual,

A) é lícito à parte inocente provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento, e nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada.

B) a prova documental é produzida sempre por escrito, tendo como suporte material qualquer tipo de papel no qual seja possível a inserção de conteúdo.

C) o depoimento pessoal é indelegável, devendo a parte prestá-lo sempre pessoalmente, defeso que terceiros possam fazê-lo.

D) em regra, toda prova é divisível, podendo a parte aproveitar o que lhe é favorável e descartar o que não a beneficia.

E) somente a confissão judicial gera efeitos jurídicos e é considerada meio de prova.

#Questão 295590 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Enunciado sumular correto, em matéria processual:

A) A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

B) O instrumento de confissão de dívida, salvo se originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

C) Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

D) É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, mas admissível se fundada em cheque prescrito.

E) É provisória a execução de título extrajudicial, desde que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

#Questão 295593 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJSC/SC, Juiz Federal Substituto

Ada está atrasada no pagamento das despesas mensais ordinárias de condomínio. Este propõe ação de cobrança contra Ada, tendo sido pedidas apenas as parcelas vencidas, sem qualquer menção às parcelas vincendas, nem a juros ou correção monetária. Nessas condições, o juiz

A) em obediência ao princípio da adstrição ou congruência, seguirá estritamente o que foi pedido pelo autor, sem acréscimo de nenhuma espécie, salvo anuência expressa da ré até ao saneamento do processo.

B) ciente de que não pode ampliar os pedidos, o que configuraria julgamento ultra petita, não incluirá as parcelas vincendas nem os juros legais, acrescendo apenas a correção monetária por se tratar de mera atualização do valor nominal da moeda.

C) ciente de que os pedidos interpretam-se restritivamente, não poderá incluir as parcelas vincendas, por ausência de previsão legal, embora inclua os juros legais e a correção monetária, por força de lei.

D) considerará todas as verbas incluídas, uma vez que os pedidos interpretam-se ampliativamente.

E) embora ciente de que os pedidos interpretam-se restritivamente, considerará incluídas as parcelas vincendas, por consistirem em prestações periódicas, bem como acrescerá ao principal os juros legais e a correção monetária.

#Questão 295711 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz

A) poderá atuar como intérprete, quando dominar idioma estrangeiro, vertendo-o para o português por ocasião da sentença.

B) determinará, inclusive de ofício, a produção das provas necessárias à instrução do processo.

C) decidirá, em regra, por equidade.

D) apreciará a prova observando, estritamente, apenas as circunstâncias alegadas pelas partes.

E) decidirá a lide sempre com vistas ao bem comum, se necessário extrapolando os limites em que foi proposta, ainda que a questão demande iniciativa da parte.

#Questão 295720 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TJGO/GO, Juiz Substituto

Leandro ajuizou ação exigindo contas de Bruno, que administrava seus bens. Citado, Bruno negou a obrigação de prestar contas, afirmando que não administrava os bens. Convencido de que Bruno tem o dever de prestar contas, o juiz deverá

A) proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.

B) determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

C) determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por sentença, que terá natureza meramente declaratória de eventual saldo credor, não servindo de base para execução.

D) determinar, por meio de decisão interlocutória, que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas por nova decisão interlocutória, que, depois de liquidada, servirá de base para execução de eventual saldo credor.

E) proferir sentença, determinando que Bruno apresente as contas, as quais, depois de apresentadas, serão decididas também por sentença, que servirá de base para execução de eventual saldo credor.

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