Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 643854 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2016, PGE/MT, Analista PGE

No cumprimento de sentença que impõe à Fazenda dever de pagar quantia certa,

A) não impugnada a execução, penhorar-se-ão tantos bens quantos bastem à satisfação do débito.

B) esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a impugnar a execução no prazo de 30 dias e nos próprios autos, não se lhe aplicando a multa pelo não cumprimento espontâneo da obrigação.

C) poderá a Fazenda arguir inexigibilidade da obrigação, que se dá, entre outras hipóteses, no caso de título fundado em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que a declaração tenha ocorrido depois do trânsito em julgado da sentença exequenda.

D) esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 15 dias, acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios.

E) esta será intimada, na pessoa de seu representante judicial, a pagar o débito em 10 dias, acrescido de multa de 15% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios.

#Questão 266199 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

#Questão 294213 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

A cumulação de pedidos,

A) é admitida, mesmo que cada pedido corresponda a um tipo diverso de procedimento, se o autor empregar o procedimento ordinário.

B) é sempre possível, independentemente do procedimento adotado, por configurar hipótese de economia e agilidade processuais.

C) não é possível, porque cada um deles exige rito próprio e singular, sem possibilidade de adaptação processual.

D) é possível, como regra geral, contra o mesmo réu, em um único processo, desde que entre eles haja conexão, necessariamente.

E) é possível desde que todos eles exijam o rito ordinário, pois tipos diferentes de procedimento impedem a cumulação, por incompatibilidade lógica.

#Questão 294215 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Se o réu, citado pessoalmente, não contestar a ação, consequentemente

A) o juiz deverá julgar antecipadamente a lide, sempre, uma vez que a presunção de veracidade decorrente da revelia impede dilações probatórias.

B) os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, efeito jurídico que não admite exceções, embora essa veracidade fática represente presunção relativa e não absoluta.

C) os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros de modo absoluto, não admitindo prova contrária em nenhuma hipótese, mas os efeitos jurídicos da revelia comportam exceções.

D) os fatos afirmados pelo autor são reputados verdadeiros, mas esse efeito jurídico admite exceções; além disso, essa veracidade fática representa presunção relativa e não absoluta.

E) os fatos afirmados pelo autor são tidos por presumivelmente verdadeiros, efeito jurídico que admite a única exceção de o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

#Questão 294394 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

A) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

B) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

C) absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

D) relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

E) relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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