Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 301790 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 301792 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

Nas ações para a obtenção da tutela nas obrigações de fazer, optando o autor pela conversão em perdas e danos, só poderá obter a quantia convertida após prévia liquidação e por meio de processo de execução autônomo, segundo o rito dos artigos que cuidam da execução para pagamento de quantia certa contra devedor solvente, se o devedor não cumprir voluntariamente o preceito condenatório previsto na sentença.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301840 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 301842 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

#Questão 301885 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, ESAF, 2002, TCU, Analista de Controle Externo ACE

A sentença proferida em ação civil pública:

A)

relativa a direitos homogêneos, faz coisa julgada erga omnes qualquer que seja a decisão de mérito.

B)

não faz coisa julgada em qualquer hipótese de improcedência.

C)

quando faz coisa julgada, o faz nos limites da competência territorial do órgão prolator.

D)

julgando improcedente o pedido por insuficiência de prova, faz coisa julgada erga omnes.

E)

relativa a direitos difusos, dando pela improcedência do pedido, admite que qualquer legitimado intente outra ação com idêntico fundamento.

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