Questões sobre Procedimento ordinário

o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão tem a mesma força probatória do documento público, se o original constante da estação expedidora foi assinado pelo remetente.

o documento público faz prova só da sua formação e não dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

não fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

o documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

a nota escrita pelo credor, em qualquer parte de documento representativo de obrigação, somente faz prova em benefício do devedor se estiver assinada.

A preclusão de requerer prova pericial ocorre: para o réu, com a apresentação da contestação; para o autor, com a apresentação da impugnação à contestação.

A perícia pode consistir em exame, vistoria e avaliação.

A atividade do perito não fica restrita a uma das espécies de perícia.

Em audiência só se produzem provas orais.

A prova pericial deve ser requerida pela parte até o momento do despacho em que o juiz designa audiência de instrução e julgamento.

quando emanar de erro, dolo ou coação,a confissão somente poderá ser revogada no próprio processo em que foifeita;

é suspeito de depor como testemunha o que é parte na causa;

a confissão judicial não faz prova contra o confitente;

nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios,a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro;

a parte e o terceiro não podem se escusar de exibirem juízo documento ou coisa,quando solicitados.

Cada parte deve requerer as provas dos fatos que alegou; o juiz não pode determinar a produção de provas sem que a parte as tenha requerido, sob pena de estar sendo parcial.

A produção de prova documental deve ser apresentada no início da demanda, junto com a petição inicial e a contestação; não se admite a produção de prova documental em momento posterior.

A parte que alega a falsidade de um documento, tem o ônus de prová-la, salvo a alegação de falsidade de assinatura, cuja prova compete a quem produziu o documento.

O juiz não pode determinar a exibição, total ou parcial, de livros comerciais da empresa se não houver requerimento da parte.

O juiz não poderá julgar em contrário às conclusões técnicas do laudo pericial.