Questões sobre Prazos

#Questão 643385 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

A) 24 de Outubro de 2015.

B) 20 de Outubro de 2015.

C) 21 de Outubro de 2015.

D) 23 de Outubro de 2015.

E) 22 de Outubro de 2015.

#Questão 748429 - Direito Processual Civil, Prazos, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública, assinale a opção correta.

A) As sociedades de economia mista se enquadram no conceito de Fazenda Pública, dispondo de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

B) O prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo fi nal do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso.

C) Para a Fazenda Pública, conta-se em dobro o prazo legal de juntada dos originais do recurso interposto via fax.

D) Quando a Fazenda Pública ingressa no feito na condição de terceiro interessado, não dispõe das prerrogativas de prazo diferenciado.

E) A Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para contestar, recorrer e de forma geral falar nos autos.

#Questão 817138 - Direito Processual Civil, Prazos, IESES, 2015, Tribunal Regional Eleitoral / Maranhão (TRE MA), Analista Judiciário

Em relação aos prazos processuais, responda:

I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.

II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas a assertiva II é verdadeira.

B) Apenas a assertiva III é verdadeira.

C) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

D) Todas as assertivas são verdadeiras.

#Questão 294087 - Direito Processual Civil, Prazos, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

“Lindalva ajuíza ação de cobrança em face de Miracema. Após regular trâmite processual, o Juiz profere sentença e condena Miracema a pagar a Lindalva, integralmente, a quantia requerida pela autora. Inconformada, Miracema resolve interpor recurso de apelação por meio do advogado que constituiu nos autos.” Considerando-se, hipoteticamente, que a intimação da sentença tenha se dado em 28/05/14, quarta-feira, e supondo que na localidade em que tramitou o processo seja feriado nos dias 29/05/14 e 12/06/14, assinale a alternativa que indica o último dia para que haja a regular interposição do recurso de apelação.

A) 09/06/14.

B) 12/06/14.

C) 13/06/14.

D) 16/06/14.

E) 17/06/14.

#Questão 294405 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta quanto aos atos processuais, considerando a disciplina do Código de Processo Civil.

A) Carta precatória é a requisição expedida pelo juiz à autoridade judiciária estrangeira.

B) Não há publicação de sentença em audiência, uma vez que tal ato deve ser escrito e formal.

C) Se houver nulidade no processo, o juiz deve declará-la e mandar repetir o ato, ainda que possa decidir a causa em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

D) A intimação do réu para apresentar sua defesa pode ser feita por correio.

E) Havendo dois réus, o prazo para defesa corre a partir da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou do mandado cumprido.

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