Questões sobre Prazos

#Questão 643367 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Acerca dos temas resposta do réu, prazos e litisconsórcio, assinale a opção correta, de acordo com a legislação aplicável e a jurisprudência dominante do STJ.

A) A prerrogativa de prazo em dobro para recorrer, de que trata o artigo 191, do CPC, somente se aplica quando mais de um dos litisconsortes tiver legitimidade e interesse recursal, mesmo que sejam diversos os procuradores.

B) A exceção de incompetência deve ser arguida em petição fundamentada e instruída, devendo o excipiente indicar o juízo para o qual declina; o excepto será ouvido em dez dias e o juiz dispõe de igual prazo para decidir a exceção, sendo incabível a produção de prova testemunhal, porque a competência é matéria de direito.

C) Havendo litisconsórcio passivo facultativo, se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá a partir da juntada aos autos do último mandado de citação ou aviso de recebimento.

D) O réu deverá alegar, na contestação, toda a matéria de defesa que tiver, e deverá, no mesmo prazo da contestação, arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição.

E) A reconvenção tem natureza jurídica de lide secundária e, uma vez extinta a ação principal, também se extingue a reconvenção.

#Questão 643379 - Direito Processual Civil, Prazos, UFMT, 2016, TJ/MT, Contador

É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juiz. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse prazo é:

A) Preclusivo.

B) Dilatório.

C) Dispositivo.

D) Peremptório.

#Questão 294010 - Direito Processual Civil, Prazos, COTEC - UNIMONTES, 2015, Prefeitura de Patis - MG, Advogado

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.

A) Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário.

B) A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.

C) Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro.

D) A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.

#Questão 294500 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

C) Certo

E) Errado

#Questão 295368 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, CNMP, Técnico Administrativo

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

A) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

B) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.

C) é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

D) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.

E) dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.

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