Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 294733 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Procurador Jurídico

Quanto ao Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que

A) o município será representado em juízo, ativa ou passivamente, por seu procurador ou pelo chefe do poder executivo municipal.

B) o Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo‐lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

C) está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra autarquia municipal.

D) há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz prescindir de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

#Questão 295075 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

A modalidade de intervenção de terceiros que se presta a assegurar a efetivação do direito de regresso em favor da parte eventualmente sucumbente no processo é:

A) a nomeação à autoria.

B) a assistência.

C) a denunciação da lide.

D) o chamamento ao processo.

E) a oposição.

#Questão 295111 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Especializado em Administração

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá

A) abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

B) abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

C) executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

D) executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

E) abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

#Questão 295115 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2014, DPRJ/RJ, Técnico Superior Jurídico

Sobre a atuação da Defensoria Pública no processo coletivo, é correto afirmar que

A) sua legitimidade está circunscrita aos direitos individuais homogêneos, em razão da necessidade de se verificar a hipossuficiência econômica.

B) a pertinência temática prescinde de demonstração nas ações envolvendo relação consumerista, devendo ser demonstrada nas demais causas coletivas.

C) são devidas custas e honorários advocatícios em relação à outra parte, salvo em caso de má-fé, quando também será devida multa sancionatória.

D) é possível a formação de litisconsórcio ativo com o Ministério Público, seja por expressa disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica coletiva.

E) pode firmar termo ou compromisso de ajustamento de conduta, não lhe competindo, porém, a instauração de inquérito civil.

#Questão 294893 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Lucius, em razão de contrato de prestação de serviços médicos através de seguro-saúde, está obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que a empresa titular do seguro-saúde terá se perder ação de reparação de danos morais e materiais proposta por paciente que foi vítima de erro médico. Lucius será convocado para intervir no processo através

A) da denunciação da lide.

B) do chamamento ao processo.

C) da nomeação à autoria.

D) da oposição sucessiva.

E) da assistência simples.

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