Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 748139 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

#Questão 817114 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

J.C., F.D., R.F. e G.W., acionistas da empresa Sementes Prateadas S/A, ajuizaram ação visando à anulação de uma assembleia geral que, apesar de devidamente convocada, foi instalada sem a observância do quórum mínimo legal. A situação narrada corresponde a:

A) litisconsórcio ativo necessário simples.

B) litisconsórcio facultativo unitário.

C) litisconsórcio necessário unitário.

D) litisconsórcio facultativo simples.

#Questão 817112 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XVI Exame de Ordem Unificado)

Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valor do aluguel no momento do seu reajuste impasse quanto ao valor, Renato ajuizou ação revisional de aluguel sem pedido de fixação de aluguel provisório, atendendo a todos os requisitos da petição inicial, bem como colacionando documentação consistente em vários laudos de corretores de imóveis atestando qual seria o novo valor de mercado pretendido para o aluguel mensal. Citada, Ludmila respondeu apresentando contestação, colacionando vários laudos de corretores de imóveis atestando que o valor de mercado seria duas vezes superior ao indicado por Renato em sua petição inicial. Acerca da ação revisional de aluguel, assinale correta.

A) Diante do impasse contratual, tanto Ludmila quanto Renato têm legitimidade para ajuizamento da ação revisional de aluguel.

B) O valor fixado pela sentença proferida na ação revisional ajuizada por Renato não produzirá retroativos à citação.

C) Na ação revisional de aluguel ajuizada por Renato, é dado ao magistrado liminarmente fixar alugueres provisórios de ofício, quando fornecidos pelas partes elementos suficientes.

D) No caso narrado, a fixação de alugueres provisórios pelo magistrado não pode ser objeto de pedido de revisão por Ludmila, em nenhuma hipótese, antes da audiência de conciliação.

#Questão 294030 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

A respeito das disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta.

A) Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

B) O assistente litisconsorcial não pode renunciar ao direito de recorrer.

C) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão.

D) Feita a denunciação pelo réu, se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e apenas o denunciado, de outro.

E) Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo demandado em nome próprio, deverá proceder com o chamamento ao processo.

#Questão 294089 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IDECAN, 2014, AGU, Agente Administrativo

O fenômeno da intervenção de terceiros é, comumente, definido no sistema processual brasileiro como ingresso, em um processo, de quem não é parte. Tal fenômeno ocorre porque, muitas vezes, um processo produz efeitos sobre a esfera jurídica de interesses que pertencem a pessoas estranhas à relação processual. A doutrina divide as intervenções de terceiros em intervenções espontâneas e coactas. Sobre as diversas intervenções de terceiros, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Admite-se a ocorrência de denunciações da lide sucessivas.

B) É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

C) A nomeação à autoria pode ser feita por qualquer réu que pretenda corrigir a ilegitimidade passiva de uma ação.

D) A denunciação da lide é espécie de intervenção de terceiros, que pode ser feita pelo autor ou pelo réu de uma ação.

E) Para que a nomeação à autoria se concretize, promovendo troca de réus em uma ação, com ela precisam concordar autor e nomeado.

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