Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643490 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

No tocante aos procuradores, considere:

I. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo. Poderá, todavia, em nome da parte, intentar ação, a fim de evitar decadência ou prescrição. Neste caso, o advogado se obrigará, mediante caução, a exibir o instrumento de mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10, por despacho do juiz.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.

III. A procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) III.

C) II e III.

D) I e III.

E) I.

#Questão 643491 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

No tocante aos deveres das partes e dos procuradores é INCORRETO afirmar:

A) quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

B) os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação.

C) a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária não será devida nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.

D) se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários.

E) havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

#Questão 643887 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto à intervenção de terceiros, está INCORRETO afirmar que

A) na oposição, o terceiro buscará demonstrar ao juízo que o bem ou vantagem em litígio não devem ser atribuídos nem ao autor nem ao réu da ação originária e sim a ele, opoente, por ser o verdadeiro titular desse bem ou vantagem.

B) a denunciação da lide pelo réu cabe quando é ele parte ilegítima, trazendo aos autos o terceiro, litisdenunciado, como verdadeiramente legitimado.

C) na nomeação à autoria, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo na ação.

D) as hipóteses de denunciação da lide são associadas ao direito de regresso, permitindo que o titular desse direito já o exerça nos mesmos autos em que pode ser condenado, o que favorece a economia processual.

E) o chamamento ao processo se dá com a pretensão do réu, fiador ou devedor solidário, originariamente demandado, de trazer para o polo passivo, em litisconsórcio com ele, o devedor principal ou os demais devedores solidários.

#Questão 748160 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

J.C., F.D., R.F. e G.W., acionistas da empresa Sementes Prateadas S/A, ajuizaram ação visando à anulação de uma assembleia geral que, apesar de devidamente convocada, foi instalada sem a observância do quórum mínimo legal. A situação narrada corresponde a:

A) litisconsórcio ativo necessário simples.

B) litisconsórcio facultativo unitário.

C) litisconsórcio necessário unitário.

D) litisconsórcio facultativo simples.

#Questão 748138 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.

C) Certo

E) Errado

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