Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643459 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o Código de Processo Civil de 1973, são inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua profissão, EXCETO

A) os deputados estaduais.

B) o embaixador do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil.

C) os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

D) o cônsul do país que por tratado concede idêntica prerrogativa ao cônsul brasileiro.

E) os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados.

#Questão 643460 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme destaca Maria Sylvia Zanella di Pietro, a Administração Pública, quando é parte em uma ação judicial, usufrui de determinados privilégios não reconhecidos aos particulares; é uma das peculiaridades que caracterizam o regime jurídico administrativo, desnivelando as partes nas relações jurídicas. Constitui expressão de tais prerrogativas, atribuídas à União, Estados, Distrito Federal, Municípios, bem como suas autarquias e fundações:

I. Dispensa do pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios decorrentes de sucumbência.

II. Duplo grau de jurisdição, que determina que, mesmo não interposto recurso voluntário, a decisão desfavorável somente produz efeitos depois de confirmada pelo Tribunal.

III. Processo especial de execução, com pagamento mediante precatório, observada a ordem cronológica, aplicável, também, às demais entidades integrantes da Administração indireta.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I.

C) II.

D) II e III.

E) I e III.

#Questão 643480 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2015, TJ/RO, Técnico Judiciário

Quanto ao tema da capacidade processual, é INCORRETO afirmar que:

A) se trata de um pressuposto de validade da relação processual;

B) a ausência de capacidade para estar em juízo constitui vício que não pode ser sanado, devendo o juiz extinguir o processo sem resolução do mérito assim que constatar o defeito;

C) têm capacidade de ser parte todas as pessoas físicas e jurídicas, além dos entes e massas de bens desprovidos de personalidade jurídica a que a lei atribui tal capacidade, como o espólio e o condomínio de edifício;

D) a capacidade postulatória consiste na aptidão para dirigir petições ao juiz, sendo privativa do advogado e de profissionais do direito que exerçam funções análogas, no âmbito de suas atribuições, como o Promotor de Justiça e o Defensor Público;

E) o advogado, mesmo sem instrumento de mandato, pode exercer a sua capacidade postulatória em prol de seu cliente, a fim de evitar a consumação da prescrição ou decadência, caso em que deverá exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período, por despacho do juiz.

#Questão 643482 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Com relação à assistência, é correto afirmar que

A) o assistente pode atuar contra os interesses do assistido se o seu interesse jurídico for diverso ou colidente.

B) o assistente pode ingressar no feito apenas até a audiência de instrução.

C) pode intervir como assistente aquele que possui interesse exclusivamente econômico em que a sentença lhe seja favorável.

D) o juiz excluirá o assistente da lide quando revel o assistido.

E) esta não impede que a parte principal reconheça a procedência do pedido ou transija sobre direitos controvertidos.

#Questão 643489 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Segundo as normas estabelecidas no Código de Processo Civil brasileiro, nas hipóteses de morte do procurador do autor, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de

A) trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

B) vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

C) trinta dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

D) vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito se o autor não nomear novo mandatário, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento.

E) trinta dias, findo o qual o juiz nomeará curador especial para defender os interesses do autor, exceto se iniciada a audiência de instrução e julgamento.

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