Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643436 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

Se no processo ocorrer a denunciação da lide, é correto afirmar:

A) A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.

B) Deferida e ordenada a citação, o processo terá seguimento regular.

C) Se a citação do denunciado não ocorrer no prazo legal, o processo será extinto sem resolução do mérito.

D) Se a denunciação foi feita pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de assistente nos autos, mas não poderá aditar a petição inicial, o que é atribuição exclusiva do autor.

E) Tendo o processo sido sentenciado, a sentença constituirá o direito do evicto ou a responsabilidade por perdas e danos, sem valer como título executivo mas possibilitando a ação monitória.

#Questão 643437 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

No tocante à capacidade processual, os cônjuges

A) serão citados como litisconsortes passivos em todas as ações de natureza possessória.

B) não necessitarão da anuência um do outro em nenhuma hipótese para o ajuizamento de ações, dada sua igualdade jurídica, constitucionalmente assegurada.

C) somente necessitarão do consentimento um do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

D) terão necessariamente que ser representados pelos mesmos advogados quando propuserem demandas como litisconsortes.

E) têm o direito potestativo de consentirem um ao outro para o ajuizamento de demandas comuns, por isso não podendo sua negativa ser suprida judicialmente em nenhuma circunstância.

#Questão 643451 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

No que se refere ao litisconsórcio e às modalidades de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) Se credores solidários ajuizarem conjuntamente ação contra um mesmo devedor, para cobrança de dívida divisível, o litisconsórcio formado será unitário.

B) A oposição interventiva deve ser distribuída por dependência ao juízo da ação principal, enquanto a oposição autônoma tem distribuição aleatória.

C) A lei que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais no âmbito da justiça federal proíbe expressamente a formação de litisconsórcio em processos de sua competência.

D) O consentimento do autor, necessário para o deferimento da nomeação à autoria, pode ser tácito.

E) Consoante entendimento sumulado do STF, havendo litisconsórcio, conta-se em dobro o prazo para recurso, ainda que a sucumbência atinja apenas um dos litisconsortes.

#Questão 643454 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

No tocante à capacidade de ser parte, o Código de Processo Civil

A) só a reconhece para advogados.

B) a reconhece para alguns entes que não possuem personalidade jurídica.

C) só a reconhece para as pessoas absoluta ou relativamente incapazes, porque elas devem estar representadas ou assistidas.

D) só a reconhece para as pessoas físicas ou jurídicas.

E) só a reconhece para as pessoas físicas, porque as pessoas jurídicas devem ser representadas por um administrador.

#Questão 643458 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo o disposto no Código de Processo Civil de 1973,

I. a assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, mas o assistente sem pre recebe o processo no estado em que se encontra.

II. o assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus pro cessuais que o assistido.

III. considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

IV. transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não mais poderá, em qualquer hipótese, e em processo posterior, discutir a justiça daquela decisão.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e III.

B) II e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) I, II e IV.

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