Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 586287 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, TRT 20ª, Analista Judiciário

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica

A) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

B) é obrigatório, ainda que a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial.

C) acarreta a nulidade da alienação de bens havida em fraude à execução, quando o pedido de desconsideração for acolhido.

D) é resolvido por sentença.

E) não suspende o processo, em regra.

#Questão 586247 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere:

I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.

II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.

III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.

IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I e IV.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) I e II.

#Questão 586352 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Analista Técnico Administrativo

#Questão 643441 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2016, ELETROSUL, Profissional de Nível Superior

Analise as seguintes assertivas sobre a intervenção de terceiros à luz do Código de Processo Civil:

I. Na assistência simples sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

II. Tratando-se de denunciação da lide admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação.

III. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é dispensada se o requerimento for apresentado na petição inicial.

IV. A intervenção do amicus curiae determinada pelo juiz de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, poderá acarretar modificação de competência e autoriza a interposição de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e IV.

B) I, II e III.

C) I, III e IV.

D) I, II e IV.

E) II e III.

#Questão 643449 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

Com relação ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) Não cabe a ação de oposição nas ações pessoais mobiliárias.

B) Contra a decisão que soluciona o pedido de nomeação à autoria cabe recurso de apelação.

C) Formado o litisconsórcio passivo necessário unitário, a contestação oferecida pelo corréu não obsta a incidência dos efeitos materiais da revelia em relação ao revel.

D) No incidente de chamamento ao processo, extromissão da parte é o procedimento processual empregado para a substituição da parte ré pelo chamado.

E) Se dois ou mais dos litisconsortes representados por advogado comum sucumbirem, não se contará o prazo em dobro para recorrer.

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