Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643493 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FAUEL, 2017, PREV São José/PR, Advogado

Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:

A) não se admite a aplicabilidade de astreintes quando o devedor da obrigação de fazer ou não fazer for a Fazenda Pública.

B) exige-se do titular do cargo de procurador de autarquia a apresentação de instrumento de mandato para atuar em juízo.

C) não se admite que os honorários sucumbenciais devidos sejam pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor e o principal por meio de precatório, na hipótese de condenação da Fazenda Pública.

D) a participação da Fazenda Pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

E) a prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

#Questão 643494 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FADESP, 2017, COSANPA/PA, Advogado

Sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

A) O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes só é válido para contestar e recorrer; para quaisquer outras manifestações o prazo é simples.

B) A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é aplicável também a processos em autos eletrônicos.

C) O prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes é válido somente se os procuradores atuarem em escritórios de advocacia distintos.

D) A regra do prazo em dobro para os litisconsortes que tiverem procuradores diferentes permanece válida mesmo que um dos litisconsortes seja revel.

#Questão 643873 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRE PR, Analista Judiciário

Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:

A) O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

B) No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.

C) O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.

D) Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

E) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

#Questão 747083 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

A) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

B) (Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

C) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

D) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

#Questão 747109 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Assinale a alternativa correta.

Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, provocada pela perda do objeto da ação em razão de ato de terceiro, e sem que exista a possibilidade de se saber qual dos litigantes seria sucumbente se o mérito da ação fosse julgado, o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, segundo o STJ, deve ser:

A) rateado entre o terceiro e o autor;

B) rateado entre o autor e o réu;

C) rateado entre o autor e o réu;

D) pago pela parte autora;

E) pago pela parte ré.

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