Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643479 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias. Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz

A) suspenderá o processo pelo prazo de 1 ano.

B) extinguirá o processo sem resolução de mérito.

C) suspenderá o processo pelo prazo de 3 meses.

D) ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu.

E) nomeará outro advogado para o réu, apesar de não ser beneficiário da Justiça Gratuita.

#Questão 643483 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sobre a intervenção de terceiros, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,

A) na denunciação da lide, se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

B) a assistência do terceiro juridicamente interessado é admitida em qualquer procedimento até a prolação da sentença de primeiro grau.

C) na denunciação da lide, feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante não pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida.

D) a assistência simples obsta que a parte principal transija sobre direitos controvertidos.

E) a decisão do juiz que solicita ou admite a participação de pessoa jurídica como amicus curiae em demanda com repercussão social da controvérsia pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.

#Questão 643485 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

A respeito dos honorários advocatícios, é correto afirmar que

A) os honorários advocatícios não podem exceder 5% do valor da condenação, nas causas em que a Fazenda Pública for parte.

B) os honorários fixados na sentença não podem ser cumulados com os honorários arbitrados na fase recursal.

C) não são devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.

D) não são devidos honorários advocatícios no cumprimento provisório de sentença.

E) não são devidos honorários advocatícios nos casos de perda de objeto.

#Questão 643486 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.

Nessa situação hipotética,

A) João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética,

B) João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.

C) se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.

D) ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo C P C.

E) a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

#Questão 643492 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

É sabido que o advogado é indispensável à administração da justiça e que a capacidade postulatória é pressuposto processual de validade dos atos decorrente da representação por advogado. Contudo, conforme o Código de Processo Civil (CPC), mesmo sem procuração o advogado pode

A) postular em juízo para praticar ato considerado urgente.

B) obter cópias de todo e qualquer processo independentemente da fase de tramitação.

C) requerer vista dos autos de qualquer processo.

D) examinar autos de todo e qualquer processo em cartório de fórum e secretaria de tribunal.

E) retirar os autos em conjunto com o procurador da outra parte do processo.

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