Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 298561 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É CORRETO afirmar em relação aos atos do escrivão ou do chefe de Secretaria, segundo o Código de Processo Civil:

A)

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início, e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

B)

O escrivão numerará e o juiz rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

C)

Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

D)

Nos atos e termos do processo, a existência de rasuras implica, obrigatoriamente, sua inutilização, não se admitindo ressalva, ainda que expressa.

#Questão 298569 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa incorreta, relativa à escrituração dos livros regulamentares.

A)

Na escrituração, são proibidas as entrelinhas que afetem elementos essenciais do ato como, por exemplo, o preço, objeto, as modalidades de negócio jurídico, dados inteiramente modificadores da identidade das partes e a forma de pagamento.

B)

As assinaturas deverão ser apontadas logo após a lavratura do ato, não se admitindo espaços em branco, e devendo todos os que não houverem sido aproveitados ser inutilizados com traços horizontais ou com uma seqüência de traços e pontos.

C)

As ressalvas, adições e emendas podem ser efetuadas a qualquer tempo pelo Oficial ou substituto por este designado, desde que não afetem elementos essenciais do ato.

D) Todos os atos devem ser escriturados e assinados com tinta preta ou azul, indelével, lançando-se diante de cada assinatura e de forma legível, o nome por extenso.

#Questão 298572 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A nulidade dos atos do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se

I. relativa a pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;

II. relativa a ato do processo que puder ser repetido;

III. relativa a qualquer das condições da ação;

IV. relativa a erro de forma do processo.

Pode-se dizer que estão corretos somente os itens

A) I e IV.

B) II e IV.

C) I, III e IV.

D) I e III.

#Questão 298774 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A denunciação da lide, segundo jurisprudência e doutrina dominantes:

A) é admissível em qualquer processo e tipo de procedimento.

B) somente e obrigatória nos casos dos incisos II e III do artigo 70 do Código de Processo Civil.

C) só é possível ao autor nos casos do inciso I do artigo 70 do Código de Processo Civil.

D) é obrigatória nos casos do inciso I do artigo 70 do Código de Processo Civil, em face de disposição expressa do direito material.

E) é instrumento adequado para corrigir a ilegitimidade passiva da parte.

#Questão 298777 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O pressuposto processual da capacidade ad processum:

A) significa capacidade de ser parte e estar em juízo.

B) confunde-se com a capacidade de ser parte legítima.

C) torna-se prescindível quando ocorrer a substituição processual.

D) inexiste, se se tratar de parte incapaz.

E) não pode ser exigido se a parte já é advogada legalmente habilitada.

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