Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 297827 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2007, TRF 4ª, Analista Judiciário

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.

B) Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.

C) O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.

D) Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

E) Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.

#Questão 297853 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FUMARC, 2007, FJP/MG, Gestor em Ciências e Tecnologia

Quanto aos procedimentos cautelares, instaurados antes ou no curso da ação principal, é CORRETO afirmar:

A)

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

B)

Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente; caso em que o juiz decidirá dentro em 10 (dez) dias.

C)

É vedado ao juiz conceder, liminarmente ou após justificação prévia, a medida cautelar, sem ouvir o réu, mesmo quando verificar que este, sendo citado, não poderá torná-la ineficaz.

D)

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, bem como arrolar testemunhas e indicar assistentes técnicos.

#Questão 297865 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2007, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 297869 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

Com relação ao processo cautelar, julgue os itens subseqüentes.

O juiz, ao constatar a presença de atos protelatórios ou abusivos do réu, pode conceder, ainda que o autor não requeira, medida acautelatória que assegure a providência de mérito pretendida e a efetividade do cumprimento da decisão a ser proferida. Em seguida, ainda no uso do poder geral de cautela, o juiz deve determinar a abertura de ação cautelar incidental, que deve ser autuada em apartado ou em apenso ao processo principal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297883 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Questões sobre Medidas Cautelares

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo