Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 297888 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

Acerca das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

A)

É cabível a medida de arresto na constrição em bem determinado, enquanto a medida de seqüestro recai sobre bem indeterminado.

B)

Tanto a medida de arresto quanto a de seqüestro recaem sobre bens indeterminados, se diferenciando apenas quanto à modalidade de execução a ser proposta.C

C)

Sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens, é cabível a medida de arrolamento, que incide sobre bens determinados.

D)

A medida de arrolamento, que incide sobre uma universalidade de bens, é cabível sempre que há fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

#Questão 643546 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2008, PGE/AL, Procurador do Estado de 1ª Categoria

Paulo ajuizou ação cautelar de sequestro, alegando que se encontra em vias de se separar de sua esposa e que ela está dilapidando os bens do casal, já que teria anunciado a venda de um veículo e de uma geladeira comprados na constância do casamento. Encerrada a instrução do processo, o juiz prolatou sentença na qual julgou improcedente o pedido de sequestro sob o fundamento de que o simples anúncio de venda dos bens não era prova suficiente da dilapidação. Com base nesse situação hipotética e tomando em consideração a disciplina das cautelares, assinale a opção correta.

A) A sentença que decide o pedido de medida cautelar não faz coisa julgada, de modo que poderá ser proposta outra ação com o mesmo fundamento se a parte autora mantiver seu interesse na providência.

B) Se a sentença prolatada em ação cautelar de sequestro abordar tema atinente à própria existência do bem ou direito cuja proteção foi requerida, será vedado às partes voltar a discutir em ação de natureza diversa a mesma matéria.

C) O indeferimento da medida cautelar pleiteada não impede a propositura de nova cautelar para assegurar direitos sobre os mesmos bens, desde que sejam manejados novos fundamentos em amparo da pretensão.

D) Em nenhuma hipótese o julgamento da ação cautelar de sequestro seria suficiente para impedir que o autor intentasse outra ação na qual discutisse seu direito a parte dos bens adquiridos pelo casal.

E) D Em nenhuma hipótese o julgamento da ação cautelar de sequestro seria suficiente para impedir que o autor intentasse outra ação na qual discutisse seu direito a parte dos bens adquiridos pelo casal.

#Questão 643564 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

#Questão 747983 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2008, Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE), Defensor Público Substituto

#Questão 294455 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A medida cautelar que assegura futura execução para entrega de coisa e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao vencer a causa, é chamada:

A) o arresto

B) o seqüestro

C) a busca e apreensão

D) a penhora

E) a arrecadação

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