Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 297913 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

João é credor de José e ajuizou contra o mesmo ação de cobrança, tendo a sentença líquida, pendente de recurso, condenado o devedor ao pagamento de quantia em dinheiro. José, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar a medida cautelar de

A)

busca e apreensão.

B)

sequestro.

C)

produção antecipada de provas.

D)

arresto.

E)

exibição.

#Questão 297917 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, IADES, 2011, PGE/DF, Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre o tema ações cautelares.

A)

A ação cautelar que vise atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial deverá ser ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, mesmo que o referido recurso ainda não tenha sofrido juízo de prelibação.

B)

O arresto representa ação cautelar nominada, típica, ao passo que o sequestro é medida adotada apenas na execução contra a fazenda pública.

C)

O princípio da fungibilidade é aplicado a todas as cautelares, sejam elas nominadas ou inominadas.

D)

O juiz não poderá deferir a medida liminar em sede de ação cautelar sem ouvir o réu.

E)

Caso seja designada audiência de justificação prévia, poderá o juiz determinar que seja ela realizada sem a presença do réu, quando verificar que ele, ao estar presente, poderá frustrar o cumprimento das medidas a serem contra ele determinadas pelo juízo.

#Questão 297918 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2011, EBC, Analista de Empresa de Comunicação Pública

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base no direito processual civil.

A EBC contratou uma empresa para serviços de reparo e manutenção da rede elétrica e hidráulica do prédio-sede da empresa, conforme a legislação de regência. Durante a vigência do contrato, a contratada passou, reiteradamente, a descumprir as obrigações contratuais, o que resultou em falhas no sistema elétrico, com significativos prejuízos para a atividade fim e para o patrimônio da EBC, como a queima de equipamentos. Nesse caso, para compelir a empresa contratada a executar as obrigações contratuais assumidas e a reparar os prejuízos causados, cabe ação judicial própria, com pedido de medida cautelar antecipatória de provas, perante o juizado especial federal cível competente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 297926 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.

A) Para concessão da liminar em arresto, quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, dispensa-se prova literal da dívida líquida e certa.

B) Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor der fiador idôneo.

C) Em todos os casos, a sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal.

D) Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em sequestro.

#Questão 297928 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É correto afirmar que o cancelamento do protesto, após quitação do débito,

A) é ônus do credor.

B) é ônus do devedor.

C) é ônus do tabelião de protestos, que deverá proceder de ofício.

D) dependerá sempre de intervenção do Poder Judiciário, mediante alvará ou mandado, conforme seja jurisdição voluntária ou contenciosa.

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