Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 297819 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Advogado

No que se refere às diretrizes e normas relativas aos direitos civis e processuais civis brasileiros, assinale a assertiva CORRETA:

A)

Toda pessoa capaz de ter direitos e assumir obrigações tem capacidade processual.

B)

O recémnascido, tendo em vista sua incapacidade, não possui capacidade de direito.

C)

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

D)

O juiz deve dar curador especial ao incapaz quando os interesses deste colidirem com os de seu representante legal.

E)

A massa falida, tendo em vista que é destituída de personalidade jurídica, não possui capacidade de ser parte no processo.

#Questão 297876 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FADESP, 2011, Câmara de Parauapebas - PA, Procurador

#Questão 297908 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 297910 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Quando for disputada a propriedade ou a posse de bens móveis, semoventes ou imóveis, havendo fundado receio de rixas ou danificações, o juiz, a requerimento da parte, poderá decretar

A)

a exibição.

B)

o arresto.

C)

a produção antecipada de provas.

D)

a busca e apreensão.

E)

o sequestro.

#Questão 297912 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros, afim de frustrar a execução ou lesar credores.

II. Pode recair sobre os frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar.

III. Pode destinar-se à constrição de pessoa ou de coisa específica.

Tais afirmativas dizem respeito, respectivamente,

A)

ao arresto, ao sequestro e à busca e apreensão.

B)

ao sequestro, à busca e apreensão e ao arresto.

C)

à busca e apreensão, ao sequestro e ao arresto.

D)

ao arresto, à busca e apreensão e ao sequestro.

E)

ao sequestro, ao arresto e à busca e apreensão.

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