Questões sobre Medidas Cautelares

#Questão 297922 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A)

a prioridade ao idoso ou portador de doença grave, a que alude o código, cessa com a morte do beneficiado.

B)

é vedado ao juiz, no procedimento cautelar, acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

C)

contra a sentença que decidir o processo cautelar, rejeitando o pedido de medida preventiva, cabe agravo de instrumento.

D)

a lei processual civil impõe ao requerente o dever de responder pelos prejuízos que o requerido sofrer, em razão de medida cautelar, se o juiz julgar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

#Questão 297923 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

O fato de um juiz deferir o pedido do autor, consistente na apresentação de contrato de abertura de conta-corrente, extratos bancários dessa conta desde o início da movimentação e contratos de abertura de crédito em conta-corrente, caracteriza a concessão da medida cautelar denominada

A)

sequestro de provas documentais.

B)

busca e apreensão de documentos.

C)

produção antecipada de provas documentais.

D)

exibição de provas documentais.

E)

arresto de provas documentais.

#Questão 295249 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRF 3ª, Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Antes de encerrado o processo cautelar de arresto no qual foi deferida medida liminar, o requerido pediu ao juiz que a medida constritiva cautelar fosse substituída por caução. Considerando essa situação, assinale a opção correta.

A) Dado o pedido e considerado o motivo de substituição da medida por outra menos gravosa, aplica-se a fungibilidade.

B) O pedido importa em transmudar a natureza da medida cautelar em antecipatória, processo admitido atualmente pela lei processual.

C) É impossível o atendimento do pleito se esgotado o prazo para a interposição de agravo da decisão que deferiu a medida.

D) Cuida-se de pedido de revogação da medida cautelar com base na possibilidade de garantir o resultado jurídico-substancial por meio diverso.

E) Apenas se o autor concordar, será possível a modificação requerida, visto que a medida cautelar constritiva se fez em seu interesse.

#Questão 295257 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, FCC, 2011, TCE/PR, Analista de Controle

O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas

A) somente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

B) apenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

C) desde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.

D) quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

E) sempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.

#Questão 297817 - Direito Processual Civil, Medidas Cautelares, MSConcursos, 2011, FSPSCE/RS, Advogado

Analise as assertivas abaixo relacionadas à medida cautelar e à antecipação de tutela e assinale a alternativa CORRETA:

A)

Nas tutelas cautelares e antecipatórias ocorre a cognição exauriente.

B)

A decisão que concede a tutela antecipada faz coisa julgada material.

C)

É possível a antecipação da tutela nos casos de manifesto propósito protelatório do réu, desde que presentes os requisitos legais.

D)

O juiz não poderá deferir medida cautelar, mesmo que presentes seus requisitos, quando requerida a título de antecipação de tutela.

E)

Devida a sua natureza jurídica, as medidas cautelares sempres são concedidas sem audiências das partes.

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