Questões sobre Medidas Cautelares

no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

sessenta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

trinta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

cento e vinte dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

Da sentença proferida em ação de alimentos caberá apelação, a ser recebida sempre no duplo efeito.

A mulher que renunciou aos alimentos na ação de separação judicial sempre perde, por força da lei civil, o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, verificada ou não necessidade econômica superveniente.

O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende todo o período de prescrição para a propositura da ação correspondente à sua cobrança judicial.

Completada a maioridade civil de seu filho, cessa automaticamente para os pais a obrigação de lhe prestar alimentos.

Inadimplidos os alimentos, o cumprimento integral da pena de prisão pelo alimentante não o eximirá do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas, como regra não suspendendo a execução da ordem de prisão a interposição de agravo de instrumento.

10 dias, a contar da data da concessão da liminar.

5 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.