Questões sobre Jurisdição e ação

#Questão 643580 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No tocante às condições da ação e aos pressupostos processuais,

A) para que o juiz possa examinar o pedido inicial deve examinar preliminarmente tanto as condições da ação como os pressupostos processuais, ambos antecedendo a análise da pretensão meritória do autor.

B) a análise do mérito depende da prévia perquirição dos pressupostos processuais, mas não das condições da ação, que já dizem respeito ao próprio mérito da pretensão deduzida em juízo.

C) o exame do mérito depende da prévia análise das condições da ação, mas não dos pressupostos processuais, que se consideram como prejudiciais do mérito deduzido em juízo.

D) tanto os pressupostos processuais como as condições da ação são prejudiciais à análise do mérito e, reconhecida sua ausência, implica deva o juiz determinar a emenda da petição inicial, para sanar o vício.

E) embora preliminares à pretensão meritória, o reconhecimento da ausência das condições da ação ou dos pressupostos processuais conduz à extinção do processo com resolução do mérito, obstando a que, em regra, seja a demanda ajuizada novamente.

#Questão 643581 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, MPE/PB, Técnico Ministerial

A respeito da ação e da jurisdição, considere:

I. O direito de ação depende do direito material ou da eventual relação jurídica entre as partes.

II. O direito de ação é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão.

III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos destinados a tal, obtendo-se a justa composição da lide.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e III.

B) I e II.

C) II.

D) I.

E) III.

#Questão 643590 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Acerca da jurisdição e de seus equivalentes, assinale a opção correta.

A) A sentença estrangeira arbitral não pode funcionar como título executivo devido ao princípio da territorialidade, que rege a arbitragem no Brasil.

B) A legislação civil brasileira prevê hipótese de autocomposição ao permitir que o possuidor esbulhado obtenha de volta a posse de seu bem, por sua própria força, contanto que o faça logo.

C) A jurisdição constitui atividade substitutiva do Estado para solução de conflitos e é exercida somente mediante provocação do interessado.

D) A justiça federal é considerada especial em comparação com a justiça estadual.

E) O princípio dispositivo não se aplica à instrução do processo, podendo o juiz determinar produção de provas não requeridas pelas partes.

#Questão 643595 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2015, DPE/RR, Oficial de Diligência

O interesse do autor da ação

A) não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

B) pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C) não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

E) pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

#Questão 747938 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a

A) teoria da asserção.

B) teoria da identidade.

C) teoria da exposição.

D) teoria eclética.

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