Questões sobre Geral

#Questão 643850 - Direito Processual Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. Não há que falar em decadência em relação à rescisória, uma vez que o prazo é de dois anos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 294442 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2005, TCE/MG, Auditor

Compete à autoridade judiciária brasileira com exclusão de qualquer outra

A)

proceder o inventário e partilha de bens situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

B)

conhecer das ações relativas a bens móveis e imóveis situados no Brasil.

C)

processar e julgar ação de indenização por ato ilícito, quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.

D)

se a obrigação houver sido constituída no Brasil, embora seja no estrangeiro o local do seu cumprimento.

E)

se no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação, embora tenha sido constituída no estrangeiro.

#Questão 565251 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2005, TRT 13ª, Analista Judiciário

O juiz não concederá a antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que, existindo prova inequívoca, se convencer da verossimilhança da alegação se

A)

ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

B)

houver fundado receio de dano de difícil reparação.

C)

ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

D)

houver fundado receio de dano irreparável.

E)

houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

#Questão 294380 - Direito Processual Civil, Geral, FEPESE, 2005, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Correm em segredo de justiça, de acordo com o Código de Processo Civil, os processos:

A)

Que dizem respeito a casamento e guarda de menores.

B)

Que dizem respeito a divórcio e defesa do consumidor.

C)

Que dizem respeito a filiação e execução fiscal.

D)

Que dizem respeito a casamento e defesa do consumidor.

E)

Que dizem respeito a divórcio e execução fiscal.

#Questão 294184 - Direito Processual Civil, Geral, ESAG, 2005, TRE PR, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições prescritas no Código de Processo Civil Brasileiro (Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973 e suas alterações posteriores).

A)

Findo o prazo de 12 meses de suspensão do processo, por convenção das partes, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

B)

Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nos casos de composse ou de ato por ambos praticado.

C)

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, não poderá o juiz, mesmo quando presente os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.

D)

No caso de litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar suspenso o processo.

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