Questões sobre Forma dos atos processuais

#Questão 297286 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o Escrivão a autuará. Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil (art. 166), é INCORRETO afirmar que, nesse caso, o Escrivão deverá mencionar

A)

a natureza do feito.

B)

o Juízo.

C)

os documentos que a acompanham.

D)

os nomes das partes e a data do início do processo.

#Questão 297289 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FEPESE, 2005, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

A)

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

B)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

C)

A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

D)

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

E)

É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

#Questão 297342 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Técnico Judiciário

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

É CORRETO afirmar que, uma vez fixado o prazo pelo Juiz, o Perito Judicial apresenta-rá seu laudo em Cartório, antes da Audiência de Instrução e Julgamento, no período de, pelo menos,

A)

20 dias.

B)

30 dias.

C)

40 dias.

D)

60 dias.

#Questão 565273 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Com relação aos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria é INCORRETO afirmar que

A)

os atos e termos do processo serão datilografados ou escritos com tinta escura e indelével, assinandoos as pessoas que neles intervieram. Quando estas não puderem ou não quiserem firmá-los, o escrivão certificará, nos autos, a ocorrência.

B)

às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

C)

o escrivão numerará todas as folhas dos autos e rubricará somente as folhas mais importantes, procedendo da mesma forma quanto aos autos suplementares.

D)

é lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia, ou de outro método idôneo, em qualquer juízo ou tribunal.

E)

não se admitem, nos atos e termos, espaços em branco, bem como entrelinhas, emendas ou rasuras, salvo se aqueles forem inutilizados e estas expressamente ressalvadas.

#Questão 565359 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Se, no curso do processo, se tornar litigiosa a relação jurídica, de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide,

A)

apenas o réu poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

B)

apenas o autor poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

C)

qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

D)

o juiz, após a oitiva do Ministério Público, a declarará de ofício e por sentença.

E)

o juiz deverá declará-la de ofício e por despacho.

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