Questões sobre Forma dos atos processuais

#Questão 565274 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

Assinale a opção correta.

A)

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

B)

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

C)

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

D)

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

E)

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

#Questão 747748 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

#Questão 747751 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2006, Ministério Público Estadual - TO (MPE/TO) (2ª edição), Oficial de Diligências

#Questão 297200 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, COMPERVE, 2005, CODERN/RN, Advogado

Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

II) A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação, sendo autuada em apenso, após o que o juiz determinará a suspensão do processo principal até a fixação do valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias.

III) A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, sendo que a exceção será processada em apenso aos autos principais.

IV) Proposta a ação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas em lei.

A) Apenas as afirmativas I e IV são corretas.

B) Apenas as afirmativas II e IV são corretas.

C) Apenas as afirmativas I e III são corretas.

D) Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.

#Questão 297267 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

Considerando-se as normas do Código de Processo Civil relativas aos atos do Juiz, do Escrivão e do Chefe de Secretaria, é INCORRETO afirmar que

A)

o que caracteriza a decisão interlocutória é haver ela resolvido, no curso da causa, uma questão que surgiu entre os litigantes.

B)

a juntada e a vista obrigatórias, como se tratam de despachos de conteúdo ordinató-rios, dependem de determinação do Juiz.

C)

a sentença deverá conter, necessariamente, o relatório, os fundamentos e o dispositi-vo.

D)

a sentença, no caso de extinção do processo sem julgamento de mérito, terá a facul-dade de apresentar-se em forma concisa.

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