Questões sobre Competência

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Listagem de Questões sobre Competência

#Questão 296270 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras, Advogado (Júnior)

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.

#Questão 296325 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Se o imóvel se achar situado em mais de um estado ou comarca contígua, será competente o foro do juízo correspondente ao local onde se encontra a maior extensão do bem.

#Questão 296346 - Direito Processual Civil, Competência, FEC, 2003, TRF 2ª, Analista Judiciário

São relativas as competências que decorrem:

#Questão 296321 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, todos os atos decisórios por ele anteriormente proferidos são considerados nulos, devendo o juiz a quem os autos forem remetidos reexaminar as questões. Já os atos processuais sem conteúdo decisório, especialmente os instrutórios, não precisam ser refeitos, salvo se o outro julgador entender imprescindível repetir a prova.

#Questão 296323 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Acerca da competência, julgue os itens a seguir.

É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse. No entanto, por se tratar de competência territorial, pode ser modificada por acordo tácito ou expresso entre as partes.

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