Questões sobre Competência

#Questão 296348 - Direito Processual Civil, Competência, ESAG, 2004, TJMA/MA, Analista Judiciário

Assinale a alternativa correta:

A)

a sentença estrangeira de reivindicação de imóvel sediado no Brasil somente pode ser executada após o exequatur.

B)

o conflito de competência só pode ser suscitado pelo juiz.

C)

nos casos de acidente de veículos a demanda pode ser proposta no domicílio do autor, do réu ou no lugar do fato.

D)

a competência absoluta pode ser modificada apenas se ambas as partes estiverem de acordo.

#Questão 296350 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

Sendo a União a autora, a demanda deve ser proposta na justiça federal, na seção judiciária ou subseção em que a outra parte seja domiciliada, isto é, a competência é do foro do domicílio do réu; se a União figurar no pólo passivo, o legislador constitucional prevê quatro opções: foro do domicílio do autor, do local do ato ou fato em que a pretensão estiver fundada, da situação da coisa ou no Distrito Federal (DF).

C) Certo

E) Errado

#Questão 296352 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

Acerca de competência, julgue os itens a seguir.

De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296368 - Direito Processual Civil, Competência, TRADE CENSUS, 2004, TRT 14ª, Analista Judiciário

No que se refere à competência, é correto afirmar que:

A)

a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas em regra no foro do domicílio do autor

B)

a incompetência absoluta será alegada através de exceção de incompetência, no prazo de 15 dias, a contar da intimação do réu;

C)

a incompetência em razão do valor poderá ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção;

D)

declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisório serão nulos, remetendo-se os autos ao juízo competente;

E)

o foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação e o cumprimento das disposições de última vontade, e todas as ações em que o espólio for réu, salvo quando o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

#Questão 296369 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Quanto a jurisdição e competência, julgue os itens seguintes.

A União não tem foro privilegiado, mas juízo privativo na justiça federal quando o local for sede de seção judiciária federal. Assim, em qualquer causa proposta em local que não seja sede de seção judiciária federal, a jurisdição de primeira instância deverá ser exercida pelo juiz estadual, e a jurisdição recursal, pelo tribunal regional federal da região correspondente.

C) Certo

E) Errado

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