Questões sobre Competência

#Questão 296287 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Advogado

#Questão 296291 - Direito Processual Civil, Competência, ESAF, 2004, IRB, Advogado (Prova 2

Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A)

o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.

B)

a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o juiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.

C)

as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.

D)

se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.

E)

para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.

#Questão 296297 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2004, BESC/SC, Advogado

No que tange à argüição da incompetência relativa, é correto afirmar que:

A) não está sujeita a preclusão temporal.

B)

pode ser declarada de ofício pelo juiz.

C)

não pode ser argüida por meio de exceção.

D) somente o réu poderá argüi-la.

E)

apresentada fora do prazo a exceção, não se prorroga a competência.

#Questão 296285 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, CER/RR, Advogado

#Questão 296315 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRT 10ª, Analista Judiciário

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