Questões sobre Competência

#Questão 296366 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2007, TRF 3ª, Analista Judiciário

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

A) Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

B) Dar-se-á a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

C) O foro contratual ou de eleição é restrito às partes contratantes, não obrigando os herdeiros ou sucessores destas.

D) A competência em razão do valor e do território pode ser modificada pelas partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

E) A competência em razão da matéria e da hierarquia poderá modificar-se pela conexão e pela continência.

#Questão 296464 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, CBMDF/DF, Bombeiro Militar / Oficial

Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Considerando-se o direito material, a obrigação de pagar dos irmãos Fábio, Marcos e Mateus é uma obrigação quesível, o que, conforme o CPC, embasa a regra geral de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu.

C) Certo

E) Errado

#Questão 296497 - Direito Processual Civil, Competência, FUMARC, 2007, MPE/MG, Técnico Ministerial

#Questão 296520 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2007, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

No procedimento ordinário, a incompetência relativa do juízo deverá ser alegada

A)

em peça apartada à contestação, mas protocolizada conjuntamente a esta.

B)

em contestação, alegando matéria preliminar, procedimento este cabível em qualquer espécie de incompetência.

C)

argüida a exceção de incompetência, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

D)

por exceção de incompetência, que poderá ser oposta em até 15 dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, porém, a ausência de contestação não gera revelia.

E)

oposta a exceção de incopetência em petição apartada à contestação, o prazo para contestar permanece inalterado.

#Questão 296498 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

A respeito da competência e dos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem.

Ajuizada a ação perante juízo relativamente incompetente, a parte interessada tem o ônus de opor a exceção de incompetência, sob pena de, não o fazendo, operar-se a preclusão e prorrogar-se a competência do aludido órgão jurisdicional. Uma vez firmada, a competência deve prevalecer durante todo o curso do processo, salvo quando suprimido o órgão judiciário ou alterada a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

C) Certo

E) Errado

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