Questões sobre Competência

#Questão 517353 - Direito Processual Civil, Competência, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

Com fundamento na Lei no 5.869/1973, que institui o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A)

Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

B)

Os conflitos de competência, positivos ou negativos, somente serão suscitados pelas partes ou pelo juiz.

C)

A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, por meio de exceção, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

D)

Quando o autor e o réu não tiverem domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

E)

No julgamento da lide caberá ao juiz aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes, aos princípios gerais de direito e à equidade.

#Questão 817062 - Direito Processual Civil, Competência, ACEP, 2010, Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), Advogado

Acerca do assunto "ação civil", assinale a alternativa CORRETA.

A) Em virtude da tutela que o ordenamento jurídico concede à autonomia privada, o foro das eventuais ações em tomo do negócio jurídico pode ser fixado pelas partes contratantes. Trata-se do denominado foro de eleição.

B) O interesse de agir é condição da ação e se divide em interesse ordinário e interesse extraordinário.

C) A legitimidade para a causa é pressuposto processual de existência da relação processual.

D) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais, inclusive os atos decisórios, serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

E) O recurso cabível da decisão que rejeita a exceção de incompetência e a impugnação do valor à causa é a apelação, a qual deve ser recebida apenas no efeito devolutivo.

#Questão 294265 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, FINEP, Analista

No que concerne à competência no âmbito do direito processual civil, assinale a opção incorreta.

A) A incompetência relativa é arguida por exceção, deve ser alegada pelo réu na primeira oportunidade que se manifestar nos autos, sob pena de preclusão e consequente prorrogação de competência do juiz competente.

B) A incompetência absoluta é matéria de ordem pública, arguida em preliminar de contestação, podendo ser averiguada pelo juiz de ofício.

C) Cabe ação rescisória para que se conheça da incompetência absoluta.

D) Nada impede que a questão da incompetência absoluta seja solucionada ou modificada, quando as partes estabelecem cláusula contratual, como ocorre quando as partes estabelecem o foro de eleição.

E) O juiz pode conhecer, de ofício, da nulidade da cláusula de foro de eleição em contrato de adesão, e declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.

#Questão 294544 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

#Questão 294530 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/ES, Defensor Público (Nível I

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