Questões sobre Competência

#Questão 296640 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Marcus, domiciliado em Cuiabá, mas proprietário de empresa com sede em São Paulo e filial em Salvador, pretende ajuizar ação fundada em direito pessoal contra três devedores solidários, residentes, respectivamente, em São Paulo, Curitiba e Salvador. A ação

A) poderá ser proposta em São Paulo, Curitiba ou Salvador, a critério do autor.

B) somente poderá ser proposta em São Paulo.

C) somente poderá ser proposta em Salvador.

D) somente poderá ser proposta em Curitiba.

E) poderá ser proposta no domicílio do autor.

#Questão 586189 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.

B) A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.

C) A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta.

D) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

E) Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados.

#Questão 586308 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.

A) Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas.

B) A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.

C) Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada.

D) A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado.

E) A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.

#Questão 817076 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Sobre a incompetência absoluta, é correto afirmar que:

A) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, gerando a nulidade dos atos decisórios praticados;

B) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de exceção de incompetência;

C) se trata de vício cujo reconhecimento depende exclusivamente da arguição pela parte ré, sob a forma de preliminar em contestação;

D) se trata de vício passível de conhecimento ex officio pelo próprio órgão jurisdicional, embora sem comprometer a validade dos atos decisórios praticados;

E) se trata de vício que decorre, em regra, da violação ao critério territorial de fixação da competência.

#Questão 252288 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Juan, de nacionalidade argentina, faleceu em Brasília – DF, deixando dois herdeiros, um residente e domiciliado em Porto Alegre – RS e outro, na Argentina. À época do óbito, Juan, que era residente e domiciliado no município do Rio de Janeiro – RJ, possuía bens no Brasil, todos localizados no município de São Paulo – SP, sobre os quais não havia consenso entre os herdeiros quanto ao modo de divisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A justiça brasileira possui competência exclusiva para processar inventário e partilha dos bens localizados no Brasil, devendo o processo tramitar no foro a que pertence o município do Rio de Janeiro.

C) Certo

E) Errado

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