Questões sobre Competência

#Questão 643755 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, DPE/MA, Defensor Público

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

A) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.

B) constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.

C) é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.

D) é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.

E) constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

#Questão 643761 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

A) a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.

B) ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.

C) a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.

D) ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.

E) em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

#Questão 643764 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.

A) A competência estabelecida por critérios material e territorial poderá ser prorrogada em razão da conexão, continência e inércia da parte.

B) Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.

C) Em se tratando de ação fundada em direito real sobre imóvel, a competência é relativa se o litígio recai sobre direito de vizinhança.

D) Distribuídas ações a diferentes juízos, para a modificação da competência pela conexão, exige-se a demonstração de que entre as demandas há identidade do objeto e da causa de pedir.

E) A declaração de incompetência absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos até então praticados perante o juízo incompetente.

#Questão 643766 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

A) há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.

B) há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.

C) há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.

D) há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.

E) não há continência e nem conexão entres os processos A e B, nem entre os processos C e D.

#Questão 747436 - Direito Processual Civil, Competência, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:

A) Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu.

B) Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia.

C) Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz.

D) Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, podendo haver prorrogação da competência do foro de Goiânia se ambas as partes elegerem expressamente tal comarca como o foro competente para dirimir o conflito.

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