Questões sobre Competência

#Questão 586328 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória. Situação hipotética: Carolina propôs na Circunscrição Judiciária de Brasília ação reivindicatória contra Júlia, domiciliada em Brasília – DF, com a finalidade de discutir a propriedade de imóvel localizado em Goiânia – GO. Assertiva: Nesse caso, o juiz deve declinar de sua competência de ofício, independentemente de oferecimento de exceção pela parte interessada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 643719 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No tocante à competência,

A) a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.

B) para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.

C) quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.

D) como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

E) ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

#Questão 643718 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo a mesma causa petendi.

Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:

A) litispendência;

B) conexão;

C) continência;

D) carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido;

E) perempção.

#Questão 643721 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor Conselheiro Substituto

Quanto à competência, é correto afirmar:

A) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

B) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

C) A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

D) As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.

E) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

#Questão 643723 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2015, TCE/CE, Analista de Controle Externo

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

A) absoluta, em preliminar de contestação.

B) relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

C) relativa, em preliminar de contestação.

D) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

E) absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

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