Questões sobre Competência

#Questão 747108 - Direito Processual Civil, Competência, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Acerca da competência julgue os itens a seguir:

I. Compete à justiça estadual, em ambas as instâncias, processar e julgar as causas em que for parte o Banco do Brasil S.A.

II. As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a União intervém como assistente ou opoente.

III. É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte sociedade de economia mista.

Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.

A) Apenas o enunciado III é correto.

B) Apenas o enunciado II é incorreto.

C) Apenas os enunciados II e III são incorretos.

D) Os enunciados I, II e III são incorretos.

E) Os enunciados I, II e III são corretos.

#Questão 747432 - Direito Processual Civil, Competência, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta em relação à competência.

A) A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

B) Havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de domicílio do autor.

C) A ação fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do autor.

D) Em havendo mais de um domicílio, será competente o foro em que o réu houver declarado como o de sua residência.

E) A execução fiscal deverá ser proposta unicamente no foro de domicílio do réu.

#Questão 747434 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

A respeito da alegação de incompetência relativa ou absoluta, assinale a alternativa correta.

A) Decisão que determina a remessa do feito a outro juízo está sujeita a agravo de instrumento.

B) No caso de incompetência relativa, deverá o réu suscitar a matéria em preliminar de contestação.

C) A alegação de incompetência relativa não suspende o processo, que deverá estar resolvida até a sentença.

D) As medidas urgentes somente podem ser conhecidas pelo juízo competente, sob pena de nulidade.

E) Trata-se de exercício de um direito exclusivo do réu, que poderá alegá-las a qualquer tempo.

#Questão 747435 - Direito Processual Civil, Competência, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O saneamento do processo é proferido pelo magistrado, porém, as partes podem colaborar, pedindo esclarecimentos ou ajustes:

A) no prazo de cinco dias, primeiro para o autor e em seguida para o réu.

B) no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

C) até o começo da instrução.

D) caso tenha sido determinada perícia, até o oferecimento de quesitos.

E) até a audiência de saneamento feito em cooperação com as partes.

#Questão 747441 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

De acordo com a jurisprudência do STJ e à luz do CPC, assinale a opção correta a respeito dos procedimentos especiais.

A) No procedimento de inventário e partilha que tramita pelo rito tradicional, o juiz possui competência para, no momento de julgamento do cálculo do imposto de transmissão, apreciar eventual pedido de isenção relacionado a esse tributo.

B) O procedimento denominado habilitação deve ser usado para regularizar a sucessão processual, seja em razão de morte da parte ou em decorrência de ato entre vivos, como no caso de alienação de bem litigioso.

C) Nos procedimentos previstos para as ações de família, será sempre obrigatória a participação do MP, como fiscal da ordem jurídica em razão da natureza da matéria que é objeto do litígio.

D) Caso seja ajuizada ação monitória em face da fazenda pública, o magistrado deverá extinguir o processo sem resolução de mérito, pois esse procedimento é incompatível com as prerrogativas fazendárias.

E) Nas ações possessórias, é vedado ao autor cumular pedido de indenização com pedido de reintegração ou de manutenção da posse.

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