Questões sobre Atos de comunicação

por último determinou a citação válida.

primeiro determinou a citação válida.

recebeu a demanda com objeto mais amplo.

recebeu a demanda principal.

despachou em primeiro lugar.

A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

a carta precatória e a carta rogatória não devolvidas dentro do prazo, ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntadas aos autos até o julgamento final.

o ônus da prova incumbe ao autor, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do réu.

o ônus da prova incumbe ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.

é permitida a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando recair sobre direito indisponível da parte.

dependem de prova os fatos notórios, bem como os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

por correspondência, quando aquele for residente em Comarca em que não há órgão de publicação.

em audiência, quando, nesse ato, é publicada a decisão ou a sentença.

pessoalmente, em encontro realizado na Secretaria do Juízo.

por Oficial de Justiça, quando aquele é residente na Comarca.

desde que se trate de Comarcas contíguas e de fácil comunicação, é permitida a cita-ção ou intimação por Oficial de Justiça fora da Comarca em que este exerce suas fun-ções.

em havendo autorização judicial e em se tratando de casos excepcionais, a citação e a penhora se realizarão em domingos e feriados ou em dias úteis, fora do horário de-terminado em lei.

mesmo estando em local certo e conhecido, os herdeiros residentes fora da Comarca serão citados por edital, no processo de inventário.

na citação editalícia, o prazo do edital variará, a critério do Juiz, entre 20 e 60 dias, findo o qual, inicia-se o prazo de contestação, por igual tempo ao anteriormente fixa-do.