Questões sobre Atos de comunicação

#Questão 643842 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

Determinado agente, vinculado a uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público, no exercício de sua atividade, causou prejuízo a terceiro. A ação de indenização ajuizada pelo lesado contra a entidade foi julgada procedente com fundamento na responsabilidade objetiva do Estado, e a entidade foi condenada ao pagamento dos danos materiais e morais postulados, acrescidos dos juros moratórios. Cinco anos após o trânsito em julgado da decisão condenatória, a sociedade de economia mista ajuizou ação regressiva contra o agente. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Diante da existência de decisão condenatória da sociedade de economia mista, o agente responderá objetivamente, na ação regressiva, pelo prejuízo que tenha causado à entidade.

B) A ação não poderia ter sido julgada procedente com fundamento na responsabilidade objetiva do Estado, já que o agente causador do dano é vinculado a sociedade de economia mista, que se submete exclusivamente à responsabilidade subjetiva.

C) Independentemente da natureza da atividade desenvolvida pela sociedade de economia mista, a responsabilidade pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros será objetiva.

D) A ação de regresso proposta contra o agente deve ser ajuizada no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória, sob pena de prescrição.

E) É possível a condenação da entidade ao pagamento de danos de natureza material e moral, bem como dos juros moratórios, os quais devem incidir a partir da data do evento danoso, e não a partir da citação.

#Questão 643872 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação INCORRETA, considerando as disposições do Código de Processo Civil em relação às citações.

A) Verificando que o réu é demente, o oficial de justiça deve efetuar a citação na pessoa de um familiar, descrevendo, minuciosamente, a ocorrência para a apreciação do juiz.

B) Faz-se a citação por meio de oficial de justiça nas ações de estado.

C) O mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deve conter a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.

D) Feita a citação com hora certa, o escrivão deve enviar ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

E) Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça pode efetuar citações e intimações em qualquer delas.

#Questão 817052 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

#Questão 817053 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FGV, 2014, Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ), Técnico de Atividade Judiciária sem Especialidade

Determinado processo ficou paralisado por mais de trinta dias, em razão da inércia da parte autora, que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. Nesse contexto, deve o juiz:

A) julgar de imediato o mérito da causa, rejeitando o pedido do autor;

B) decretar a suspensão do feito, no aguardo da iniciativa do autor no sentido de requerer o que entender pertinente;

C) proferir de imediato sentença terminativa;

D) determinar a intimação pessoal do autor para suprir a falta em quarenta e oito horas e, persistindo a sua postura inerte, proferir sentença terminativa;

E) determinar o prosseguimento do feito, interditando futuras manifestações do autor.

#Questão 294979 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2013, TRT 15ª, Analista Judiciário

Antônio ajuizou ação contra Fernando e requereu a citação, por mandado, no domicílio em que o réu tem residência. Fernando, porém, sabendo do ajuizamento da ação, passou a não mais atender à campainha e ao interfone, de modo que o oficial de justiça não o encontrasse para citação. Por três vezes o oficial de justiça foi ao local mas não conseguiu encontrar Fernando. Certo de que Fernando está se ocultando para evitar a citação, o oficial de justiça deverá

A) devolver o mandado sem cumprimento, certificando pormenorizadamente todo o ocorrido, a fim de que o juiz determine, de ofício ou a requerimento da parte, citação por hora certa ou por edital.

B) arrombar a porta da residência a fim de encontrar e citar pessoalmente Fernando.

C) comunicar o fato ao juiz e sugerir a citação de Fernando por hora certa.

D) intimar qualquer pessoa da família de Fernando, ou, em sua falta, algum vizinho, de que, no dia imediato, voltará a fim de realizar citação por hora certa.

E) certificar pormenorizadamente todo o ocorrido a fim de que o autor requeira a citação por hora certa.

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