Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747093 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Não é impugnável por ação rescisória a decisão que

A) julga procedente pedido formulado pelo Ministério Público em ação civil pública.

B) acolhe antecipadamente um dos dois pedidos formulados, sem prejuízo do prosseguimento do feito, rumo à fase instrutória, para o futuro julgamento do outro pedido.

C) julga procedente pedido formulado em mandado de segurança.

D) julga procedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

E) pronuncia a prescrição da pretensão deduzida em ação condenatória proposta em face da Fazenda Pública.

#Questão 747094 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Proprietário de imóvel situado em Vilhena, tendo sido informado de que o mesmo fora invadido por uma pessoa, intentou ação de reintegração de posse em desfavor da mesma.

A petição inicial, distribuída na Comarca de Porto Velho, onde o autor é domiciliado, recebeu juízo positivo de admissibilidade. Uma vez citado, deve o réu

A) suscitar o vício da incompetência relativa, como preliminar de contestação.

B) suscitar o vício da incompetência relativa, pela via da exceção.

C) suscitar o vício da incompetência absoluta, como preliminar de contestação.

D) suscitar o vício da incompetência absoluta, pela via da exceção.

E) abster-se de suscitar o tema da competência, pois a ação foi proposta no foro correto.

#Questão 747095 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Nos autos da demanda que propôs em face de João, Carlos se dá conta de que as suas chances de vitória são inexistentes, pois o direito em disputa, efetivamente, assiste ao réu.

Já supondo que João não concordaria com sua eventual manifestação de desistência da ação, Carlos resolve, antes da prolação da sentença, revogar o mandato outorgado ao seu único advogado.

O juiz da causa, então, determina a intimação do autor para regularizar a sua representação processual, o que deliberadamente não foi atendido.

Nesse cenário, o juiz deve

A) decretar a nulidade do feito.

B) julgar extinto o feito, sem resolução do mérito.

C) suspender o feito, até que o vício processual seja sanado.

D) nomear curador especial para patrocinar a causa de Carlos.

E) julgar o meritum causae, rejeitando o pedido de Carlos.

#Questão 747097 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Credor de uma obrigação, um ano depois de ter tido ciência da sentença que julgou extinto o processo por falta de interesse de agir, decisão que restou irrecorrida, deu-se conta de que o juízo prolator daquela sentença era absolutamente incompetente.

Nesse cenário, é-lhe possível

A) impetrar mandado de segurança, sob o fundamento da incompetência absoluta do juízo originário.

B) interpor recurso de apelação, já que há error in procedendo, vício que afasta a preclusão temporal.

C) propor ação anulatória, já que a sentença é terminativa e não há coisa julgada material.

D) interpor reclamação, uma vez que houve usurpação da competência do órgão jurisdicional de segundo grau.

E) propor, perante o juízo competente, e em face do mesmo réu, nova ação de cobrança.

#Questão 747098 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Advogado

Determinado credor ajuizou ação de cobrança em face do devedor, postulando a condenação deste ao pagamento da quantia de cem mil reais, relativa ao crédito derivado de um contrato de mútuo.

Na sessão de conciliação, as partes não obtiveram a auto composição. Transcorrido o prazo legal, o réu não apresentou contestação, o que lhe valeu o decreto de revelia. Na sequência, o devedor ajuizou, em face do credor, ação declaratória de inexistência do contrato de mútuo.

Nesse cenário, o feito correspondente à demanda declaratória deve ser

A) reunido com o primeiro, em razão da conexão.

B) reunido com o primeiro, em razão da continência.

C) julgado extinto, sem resolução do mérito.

D) julgado extinto, com resolução do mérito.

E) regularmente processado, após ser submetido à livre distribuição.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo