Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747209 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Sobre o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, é coreto afirmar:

A) Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude contra credores, será nula em relação ao adquirente.

B) É cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

C) Após a instauração do incidente, o sócio ou a pessoa jurídica serão intimados para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias.

D) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença.

E) A instauração do incidente suspenderá o processo ainda que a desconsideração da personalidade jurídica tenha sido requerida na petição inicial.

#Questão 747210 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

A) Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

B) Tanto os prazos processuais como os de direito material são, no atual ordenamento jurídico, computados em dias úteis.

C) Quando houver suspensão do prazo processual, este será restituído a partir de seu início.

D) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

E) Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos de acordo com a lei processual civil, ou seja, em quinze dias.

#Questão 747211 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

A tutela provisória

A) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

B) na decisão em que concedida, modificada ou revogada, o juiz motivará fundamentadamente seu convencimento; quando negar a tutela, porém, não há necessidade de motivação, pois do ato caberá agravo interno ao colegiado.

C) somente pode fundamentar-se na urgência da situação fática.

D) de urgência será concedida apenas em caráter antecedente; somente a tutela cautelar pode ser concedida também em caráter incidental.

E) dependerá do pagamento de custas, quando concedida em caráter incidental.

#Questão 747212 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,

A) não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea.

B) o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.

C) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

D) o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.

E) se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.

#Questão 747213 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Referente às ações possessórias, considere.

I. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometidos pelo autor.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

III. Na pendência de ação possessória é possível ao réu, como meio de defesa, propor ação de reconhecimento de domínio, sendo defeso porém ao autor o ajuizamento da ação dominial.

IV. Quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho, seu procedimento admite liminar; após esse prazo o procedimento será ordinário, perdendo a ação seu caráter possessório.

V. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de sucumbência, responder por perdas e danos, o juiz designar-lhe-á o prazo de cinco dias para requerer caução, real ou fidejussória, sob pena de ser depositada a coisa litigiosa, ressalvada a impossibilidade da parte economicamente hipossuficiente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, III e IV.

B) I, II e V.

C) II, III e IV.

D) I, II, IV e V.

E) III, IV e V.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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