Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 747193 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Em instância extraordinária, o relator do processo constatou que o advogado subscritor do recurso especial não tinha procuração nos autos.

Considerando-se as disposições do CPC, o relator deve, nessa situação hipotética,

A) declarar o recurso inexistente.

B) oportunizar a regularização da representação processual.

C) oportunizar a regularização da capacidade processual do recorrente.

D) remeter o processo ao colegiado para decisão.

E) deixar de conhecer do recurso especial.

#Questão 747200 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

O benefício da contagem em dobro do prazo para manifestações da fazenda pública

A) se aplica no âmbito dos juizados especiais da fazenda pública.

B) não se aplica para a contestação em ação popular.

C) se aplica aos procuradores de sociedades de economia mista.

D) não se aplica aos procuradores de fundações de direito público.

E) se aplica cumulativamente ao benefício de prazo em dobro na multiplicidade de litisconsortes com procuradores diversos em autos eletrônicos.

#Questão 747201 - Direito Processual Civil, Outros atos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça

A) é aplicável às partes e aos seus procuradores.

B) pode ser acumulada com sanções criminais, civis e processuais.

C) enseja a comunicação à respectiva corregedoria se aplicada aos advogados públicos.

D) tem por base o valor da causa, vedada a utilização do salário mínimo em qualquer hipótese.

E) aplica-se quando a parte apresenta defesa que sabe ser destituída de fundamento.

#Questão 747202 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

O réu apresentou pedido reconvencional, mas não indicou o correspondente valor da causa.

Nessa situação hipotética, o juiz deverá determinar

A) a abertura de prazo para a réplica, pois o valor da causa não é necessário na reconvenção.

B) o desentranhamento da reconvenção e o seguimento do processo, considerando apenas a contestação.

C) a abertura de prazo para a réplica, pois não cabe ao juiz, de ofício, corrigir valor da causa ou sua ausência.

D) a emenda da contestação, sob pena de não conhecimento do pedido reconvencional em particular, sem prejuízo da defesa apresentada contra o pedido do autor na mesma peça.

E) a emenda da contestação, sob pena de revelia, ônus aplicável se, após oportunizada a correção pelo juiz, o réu persistir na omissão.

#Questão 747203 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

À luz do CPC e do entendimento jurisprudencial sobre a matéria, assinale a opção correta acerca da reclamação constitucional.

A) O CPC contém dispositivo que regula o julgamento do mérito da reclamação constitucional, determinando que compete ao plenário ou a órgão especial da corte examiná-la.

B) Ocorrendo o julgamento de recurso interposto contra a mesma decisão proferida pelo órgão reclamado, a reclamação constitucional será considerada prejudicada.

C) A reclamação poderá ser utilizada como sucedâneo de ação rescisória no caso de trânsito em julgado da decisão reclamada, desde que observado o prazo decadencial de dois anos.

D) A parte sucumbente não poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a interposição da reclamação caracteriza mero incidente processual, dispensando-se o contraditório.

E) A reclamação constitucional poderá ser manejada para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando houver o esgotamento das instâncias ordinárias.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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