Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 817190 - Direito Processual Civil, Providências preliminares:, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

O incidente de assunção de competência

A) pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

B) deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.

C) somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária.

D) o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese.

E) deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.

#Questão 817197 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime

A) é aplicada na apelação e no agravo de instrumento, exigindo-se em ambos os casos somente que a decisão seja não unânime.

B) somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando houver reforma da decisão recorrida.

C) somente é aplicada na apelação e no agravo de instrumento quando a decisão recorrida julgue o mérito ou parte dele.

D) é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, é necessário que haja a reforma da decisão que julga parcialmente o mérito.

E) é aplicada na apelação, bastando a existência de divergência, enquanto no agravo de instrumento, além da divergência, basta que haja a reforma da decisão recorrida.

#Questão 817200 - Direito Processual Civil, Recursos, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 817201 - Direito Processual Civil, Recursos, QUADRIX, 2018, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - DF (CODHAB/DF), Analista

#Questão 817202 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

Julgue os próximos itens, relativos a recursos cíveis.

I Cabe recurso extraordinário, mas não recurso especial, contra as decisões das turmas recursais que julguem recurso inominado cível.

II O agravo de instrumento é o recurso cabível para atacar decisão que julgue embargos à arrematação e embargos à adjudicação.

III O recurso de apelação é o instrumento processual adequado para impugnar tanto o julgamento antecipado de mérito quanto o julgamento antecipado parcial de mérito.

IV Não cabe recurso contra decisão do relator que, em sede de agravo de instrumento, tenha concedido antecipação de tutela recursal em favor do agravante.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e IV estão certos.

D) Apenas os itens II e III estão certos.

E) Apenas os itens III e IV estão certos.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

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