Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 817084 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, FGV, 2018, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XXVII Exame de Ordem Unificad)

Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua excônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta os esclarecimentos corretos que foram prestados.

A) Diego, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da ausência.

B) Descabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Thaís, a solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.

C) Ante a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a ser realizada para fins de autocomposição entre Diego e Thaís deverá ser conduzida por um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio, vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.

D) A partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem à mediação extrajudicial.

#Questão 817085 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - PB (PGM/PB), Procurador do Município

O advogado de Fernando em determinado processo faleceu enquanto a ação ainda tramitava, e Fernando perdeu o prazo para indicação de novo procurador. No momento, está em curso um prazo processual para a parte contrária a Fernando, que é ré na demanda.

Considerando essa situação hipotética e as disposições processuais, assinale a opção correta.

A) Fernando poderá prosseguir no processo sem advogado.

B) Fernando terá nova oportunidade de indicar outro mandatário após o fim do prazo processual que está em curso.

C) Eventual pedido realizado pela parte contrária deverá ser deferido pelo juízo, uma vez que Fernando está sem advogado e se omitiu em constituir novo mandatário.

D) O processo deverá ser extinto sem resolução de mérito, porque Fernando não constituiu novo advogado após seu patrono ter falecido.

E) Os efeitos da revelia deverão ser declarados, haja vista a omissão de Fernando em indicar novo mandatário.

#Questão 817086 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, VUNESP, 2018, Universidade Estadual de Campinas - SP (UNICAMP/SP), Procurador de Universidade Assistente

Assinale a alternativa que traz uma causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

A) Alegação de impedimento e suspeição do juiz.

B) Homologação de renúncia formulada na reconvenção.

C) Admissão de resolução de demandas repetitivas.

D) Decisão de ofício sobre a existência de decadência.

E) Reconhecimento de existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

#Questão 817088 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA), Defensor Público

A mediação

A) não constitui técnica adequada para a solução de demandas contra a Fazenda Pública.

B) constitui técnica de heterocomposição, uma vez que se caracteriza pela intervenção de um terceiro imparcial para auxiliar na resolução do conflito.

C) é inaplicável diante de um conflito que verse sobre direito indisponível.

D) da forma como é regulamentada pelo Código de Processo Civil não é a técnica adequada para a solução de um conflito entre pessoas que não mantinham vínculo anterior.

E) extrajudicial não encontra regulamentação na legislação federal em vigor, uma vez que ela cuida apenas da mediação de demandas judicializadas.

#Questão 817089 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

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