Questões de Direito Processual Civil do ano 2018

#Questão 817058 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honorários

A) quando se tratar de ação de estado e capacidade.

B) se o autor tiver bens móveis suficientes no Brasil.

C) quando houver dispensa prevista em acordo internacional vigente no Brasil.

D) quando o réu nada alegar, presumindo-se de sua inércia a inexistência de prejuízo cuja reparação devesse ser garantida.

#Questão 817059 - Direito Processual Civil, Atos processuais, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Juiz Substituto

Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:

A) eles serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes se cada qual for parcialmente vencido.

B) na majoração em grau de recurso, o limite máximo deverá computar apenas o valor dos honorários e não aqueles decorrentes de multas e de outras sanções processuais.

C) a verba será devida no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, se tiver sido ofertada impugnação.

D) não são devidos em processo de mandado de segurança, ainda que haja má-fé da parte.

#Questão 817064 - Direito Processual Civil, Competência, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

Joaquim, com dezesseis anos de idade, assistido por sua mãe, Silvana, domiciliada em São Bernardo do Campo-SP, celebrou, no Rio de Janeiro-RJ, com Fabrísio, domiciliado em Macapá-AP, contrato de compra e venda de um relógio, pelo preço de R$ 3.000,00. Operou-se, então, a tradição do bem, mas, injustificadamente, não se realizou o pagamento. Assim, considerando que não houve eleição de foro, Fabrísio deverá propor contra Joaquim ação de cobrança do preço no foro da comarca de

A) São Bernardo do Campo-SP ou Macapá-AP, à sua escolha.

B) Rio de Janeiro-RJ.

C) Macapá-AP.

D) São Bernardo do Campo-SP.

E) São Bernardo do Campo-SP, Macapá-AP ou Rio de Janeiro-RJ, à sua escolha.

#Questão 817065 - Direito Processual Civil, Competência, FEPESE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - SC (PGE/SC), Procurador do Estado

No que se refere à competência interna, é correto afirmar:

A) A competência em razão do valor da causa será sempre critério relativo, nunca absoluto.

B) A competência funcional equipara-se à competência territorial e, por essa razão, é considerada competência relativa.

C) Fixada a competência no momento do registro ou distribuição da petição inicial, a alteração da competência absoluta poderá determinar sua modificação.

D) Fixada a competência pelo registro ou distribuição, caso ocorra a alteração do domicílio do réu durante o prazo de contestação, e a pedido dele, haverá o deslocamento da demanda para o novo local.

E) Para as ações fundadas em direito real, a competência será do local da situação da coisa, adotando-se o critério territorial (competência relativa).

#Questão 817069 - Direito Processual Civil, Competência, CESGRANRIO, 2018, Liquigás Distribuidora SA (2ª edição), Profissional Júnior

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