Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643350 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

#Questão 643351 - Direito Processual Civil, Prazos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Armando se sentiu lesado em um pacote turístico que adquiriu para as suas férias e, assim, ajuizou em junho de 2016 uma ação contra a companhia aérea na qual voou e contra a operadora de turismo que lhe vendeu o pacote terrestre. Cada réu contratou um advogado diferente, mas que atuavam no mesmo escritório jurídico.

Prolatada a sentença, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que:

A) o prazo para recurso será contado de forma simples;

B) no caso concreto será em quádruplo o prazo para recorrer;

C) será contado em dobro o prazo para apelar;

D) o juiz decidirá, mas, em deferindo o prazo em dobro para os réus, deverá dar o mesmo tratamento ao autor, por isonomia;

E) o prazo em dobro será apenas para o réu principal.

#Questão 643354 - Direito Processual Civil, Prazos, Banca não informada, 2017, MPE/RR, Promotor Substituto

Quando atua como fiscal da lei, os prazos do Ministério Público são impróprios.

A) A tutela provisória tem como espécies as tutelas de urgência e de evidência, e dentre as tutelas de urgência verificam-se as tutelas antecipadas e os procedimentos especiais.

B) Para a efetivação da tutela provisória, há restrição legal que permite apenas o emprego dos dispositivos relacionados ao cumprimento provisório da sentença.

C) A probabilidade do direito é elemento comum às tutelas provisórias de urgência, sejam elas tutelas antecipadas ou cautelares.

D) Como decorrência do direito fundamental à ação, a concessão de tutela de urgência não pode ser condicionada à oferta de caução real ou fidejussória para garantir eventual reparação aos danos que a outra parte possa vir a sofrer.

E) As hipóteses de concessão de tutela de evidência dependem exclusivamente das provas produzidas pelo autor, de modo que todas podem ser concedidas em caráter liminar pelo juiz, quando da apreciação da petição inicial.

#Questão 643358 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 643359 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo