Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 642882 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em se tratando do tempo e do lugar dos atos processuais, segundo o Código de Processo Civil vigente pode-se afirmar, EXCETO:

A) Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no Código de processo Civil, observada a Constituição Federal.

B) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas.

C) Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

D) Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

#Questão 642883 - Direito Processual Civil, Tempo e lugar dos atos processuais, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos atos processuais, segundo disposto no Código de Processo Civil.

A) O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou separação.

B) O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei.

C) O juiz proferirá os despachos no prazo de 5 (cinco) dias, as decisões interlocutórias no prazo de 15 (quinze) dias e as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias.

D) Salvo para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento.

E) Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

#Questão 642884 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

A) o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;

B) o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;

C) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;

D) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;

E) houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.

#Questão 642890 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:

I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.

II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.

IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

Está correto apenas o que se afirma em:

A) I e II.

B) I, III e IV.

C) II e IV.

D) III e IV.

#Questão 642891 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2017, TJMG/MG, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Relativamente à tutela de urgência, dentre as afirmativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale- -a:

A) Será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

B) Poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

C) Em hipótese alguma a caução real ou fidejussória poderá ser dispensada.

D) A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

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