Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643188 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2017, DPE/SC, Defensor Público Substituto

A respeito do direito probatório à luz das disposições do Novo Código de Processo Civil, considere as assertivas abaixo.

I. É inadmissível a prova de negócios jurídicos de valor superior a 10 salários mínimos por meio de prova exclusivamente testemunhal.

II. Quando a lei exige expressamente forma escrita para a prova de um determinado negócio jurídico, é possível suprir a ausência deste documento por meio de prova testemunhal se houver início de prova escrita.

III. Quando a lei exige instrumento público como da essência do ato, outro meio de prova não poderá ser utilizado.

IV. Quando a perícia for solicitada por parte beneficiária da justiça gratuita, ela deverá ser custeada com recursos alocados no orçamento do ente público ou por meio de recursos do fundo de custeio da Defensoria Pública.

V. A parte que impugnar a autenticidade de um documento tem o ônus de comprovar a falsidade por ele arguida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) II e V.

B) II e III.

C) II, III e V.

D) I e II.

E) III e IV.

#Questão 643189 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2017, DPE/PR, Defensor Público

O Novo Código de Processo Civil

A) exige do juiz, sempre que inverter o ônus da prova, que dê oportunidade à parte para se desincumbir do ônus que lhe tenha atribuído.

B) prevê que a distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, desde que celebrada durante o processo.

C) extingue a ação cautelar de produção antecipada de provas, não sendo mais possível a dilação probatória em caráter antecedente.

D) adota com exclusividade a distribuição dinâmica do ônus da prova.

E) admite a utilização de prova produzida em outro processo, devendo o juiz, contudo, atribuir a ela o mesmo valor dado no processo originário.

#Questão 643195 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Milena celebrou um contrato de adesão com a empresa Céu S.A., tendo por objeto o fornecimento de sinal de TV a cabo. Em determinada cláusula do contrato de prestação de serviços consta convenção das partes, atribuindo à adquirente dos serviços o ônus de provar, em caso de eventual litígio judicial, que o local de sua residência oferece as condições técnicas adequadas para o fornecimento do sinal de TV a cabo com a qualidade contratada.

Diante dessa situação hipotética, e de acordo com o CPC, é correto afirmar que a cláusula é:

A) nula, pois o CPC não admite convenção das partes sobre distribuição do ônus da prova;

B) nula, pois torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito;

C) válida, pois tem amparo no CPC;

D) nula, pois recai sobre direito indisponível da parte;

E) válida, pois tem amparo no Código de Defesa do Consumidor.

#Questão 643196 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

No que se refere às provas no processo civil, assinale a opção correta.

A) Foi adotado o sistema do livre convencimento puro na valoração das provas pelo juiz.

B) O ônus da prova incumbirá à parte que produziu o documento, quando for contestada a autenticidade deste.

C) Devido ao fato de os indivíduos com menos de dezesseis anos de idade serem incapazes para depor, o juiz não pode admitir que eles deponham.

D) É permitido ao advogado requerer o depoimento pessoal da parte que esteja sob o seu patrocínio.

E) São admitidos os meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, ainda que tais meios sejam moralmente ilegítimos.

#Questão 643199 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNECE, 2017, UEC/CE, Advogado

No que diz respeito à produção antecipada da prova, assinale a afirmação verdadeira.

A) A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

B) A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

C) O juízo estadual não tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal ainda que, na localidade, não exista vara federal.

D) Em qualquer caso, o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado.

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