Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 643164 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Acerca da Prova Documental e sua disciplina no Código de Processo Civil, considere as seguintes afirmações:

I. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

II. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário, exceto quando contiver declaração de ciência de determinado fato, caso no qual prova a ciência mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

III. Considera-se autor do documento particular, dentre outras hipóteses, aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.

Está correto o que se afirma em:

A) II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) I, II e III.

#Questão 643169 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Em matéria de prova, é incorreto afirmar:

A) a falsidade de documento será resolvida como questão incidental e sobre a decisão não incidirá a autoridade da coisa julgada, salvo se a parte requerer que o juiz decida a falsidade como questão principal.

B) desde que sejam capazes, e que a controvérsia comporte autocomposição, as partes podem escolher o perito, e a perícia, assim produzida, substituirá, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, sem prejuízo do convencimento motivado do magistrado.

C) a parte pode requerer o depoimento pessoal da parte adversária, do litisconsorte e eventualmente dela própria.

D) na audiência de instrução, as perguntas serão formuladas pelas partes (por seus advogados) diretamente à testemunha, mas o juiz poderá inquirir a testemunha tanto antes quanto depois da inquirição feita pelas partes.

#Questão 643177 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

A) Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

B) Como condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.

C) É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

D) Observados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.

E) Não respondida.

#Questão 643178 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Acerca da produção probatória, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa INCORRETA.

A) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados pelo CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

B) Incumbirá à parte, ainda que produzindo prova contra si, colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária.

C) Aplicar-se-á a distribuição dinâmica do ônus da prova nos casos já previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de se cumprir o encargo da distribuição legal do ônus da prova ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, desde que por decisão fundamentada.

D) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

E) Não respondida.

#Questão 643186 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2017, Câmara de Sumaré - SP, Procurador Jurídico

Arrolada a testemunha, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada. A intimação será feita por via judicial quando:

A) sempre que for requerida pela parte interessada.

B) a testemunha houver sido arrolada pela Defensoria Pública.

C) for de difícil acesso a localização da testemunha.

D) houver inércia da parte interessada.

E) a audiência for redesignada.

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