Questões de Direito Processual Civil do ano 2017

#Questão 749173 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FAUGRS, 2017, Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS), Analista Judiciário

No que se refere às repostas do réu, assinale a alternativa correta.

A) A reconvenção e a contestação devem ser apresentadas em peças separadas, mas protocoladas simultaneamente, sob pena de preclusão.

B) A incompetência absoluta e a incompetência relativa devem ser alegadas pelo réu na contestação, constituindo preliminares processuais.

C) O impedimento do Juiz deve ser arguido por meio de exceção, em peça autônoma, mas no mesmo prazo para o oferecimento de contestação.

D) As alegações de impedimento e de suspeição devem ser realizadas na contestação e constituem questões preliminares de natureza processual.

E) O réu somente pode insurgir-se quanto ao valor atribuído à causa por meio de petição específica, não podendo fazê-lo em preliminar de contestação.

#Questão 749174 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Analista Judiciário

A Contestação instrumentaliza a defesa do réu ante pretensão civil contrária. Nesse sentido, avaliando as características dessa peça defensiva, assinale a alternativa incorreta:

A) O prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias

B) Não se alega em contestação a incompetência do juízo, devendo tal matéria ser discutida por meio próprio

C) Depois da contestação é lícito ao réu alegar matéria atinente a fato superveniente

D) Na contestação, antes de avaliar o mérito, deverá o réu, dentre outras expor sobre eventual perempção

E) O réu deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo suas razões de fato e direito, bem como especificando as provas que deseja produzir

#Questão 749185 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Sobre a tutela provisória, assinale a alternativa incorreta.

A) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

B) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência de processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

C) A decisão que concede a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, faz coisa julgada e só pode ser revista por meio de ação rescisória.

D) A tutela de evidência pode ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

E) Nos termos do Código de Processo Civil, a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

#Questão 749186 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Farmácia - RS (CRF/RS), Advogado

A tutela provisória de urgência:

A) quando requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas processuais e de honorários.

B) não pode ser efetivada mediante arresto ou sequestro por ausência de previsão legal.

C) conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

D) perde automaticamente sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

E) não pode ser concedida na sentença, pois perderia seu caráter de medida provisória.

#Questão 749198 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.

Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá

A) aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença.

B) determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste quanto à prescrição.

C) se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada por Eduardo.

D) julgar improcedentes liminarmente os pedidos.

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